Foi aprovado por deputados e senadores que compõem Comissão Mista no Congresso nesta quinta-feira (25), uma regra para a retomada da franquia mínima de bagagem para voos nacionais. Desde dezembro de 2016, companhias aéreas estão autorizadas a cobrar pela bagagem despachada. O projeto de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), também abre o mercado de aviação para o capital estrangeiro.
O projeto agora segue da Câmara dos Deputados. Depois, precisa ser votado no Senado até 22 de maio para virar lei. Apesar de ser incluída na MP que está em vigor, a medida da franquia de bagagem só passa a valer após a sanção do presidente da República.
Desde dezembro de 2016, as companhias aéreas estão autorizadas a cobrar pela bagagem despachada, quando a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) editou uma resolução sobre o tema. Desde então, os passageiros podem levar sem pagar apenas 10 kg em bagagem de mão nas rotas nacionais.
O senador Roberto Rocha, argumentou que as companhias aéreas na baratearam as passagens depois que teve a dispensa da franquia mínima.
O texto da MP estabelece que a franquia mínima de bagagem despachada deve ser de 23 kg para as aeronaves com capacidade superior a 31 assentos. Para os aviões menores, a franquia estabelecida é de 18 kg (até 31 assentos) e de 10 kg (até 20 lugares). Saiba mais sobre a MP.
Fonte: Com informações da Agência Senado e Zero Hora
