O vereador afastado Célio Batista (PR) não compareceu na sessão extraordinária do Poder Legislativo, convocada para às 15h desta segunda-feira (1), com a finalidade de julgar e até mesmo cassar o mandato do edil acusado de quebra de decorro parlamentar.
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), vereador França Silva (PV), esclareceu que não foram convocados o implicado Célio Batista nem seu advogado Newton Schramm. “A ausência do vereador acusado numa sessão de julgamento que pode comprometer seu mandato torna nula qualquer votação, por isso decidimos pedir a prorrogação por mais 30 dias, para que o acusado seja devidamente intimado”.
O relator do processo, vereador Rafael Maziero (PSDB), disse que Célio Batista foi procurado na casa onde vive e em seu atual local de trabalho, uma escola pública do Estado, entretanto, não foi encontrado. Ainda segundo o relator, a intimação foi levada ao advogado Newton Schramm, representante legal de Célio na CPI, porém, o causídico se negou a assinar o recebimento da intimação.
Para o membro da Comissão, vereador Carlos Suchi (Podemos), Célio Batista está usando de artimanha para não receber a intimação e evitar que o processo seja votado no plenário: “O meu assessor ficou das 08h00 da manhã até o final da tarde na frente da casa do Célio, ele estava lá dentro escondido e não quis sair para receber a intimação”, disparou Suchi.
Carlos Suchi também antecipou virtualmente seu voto pela cassação: “essa Casa de Leis não tem espaço para quem usa tornozeleira”, referindo-se ao monitoramento eletrônico imposto pela Justiça Criminal a Célio Batista, réu em três processos.
O que acontece agora
Através da portaria 296/2018 os vereadores aprovaram por unanimidade a prorrogação dos trabalhos da Comissão por 30 dias: o objetivo é evitar que a CPI termine em pizza. “Encontramos como solução a prorrogação até o vereador Célio ser intimado para lermos em plenário o relatório final e votarmos a cassação dele”, finalizou França Silva.
Recebe sem trabalhar
Além da CPI Célio Batista ainda responde a processos criminais. Em julho do ano passado ele foi afastado da função de vereador por decisão da 1ª Vara Criminal da Comarca de Vilhena, porém, a mesma instância determinou que o salário líquido de R$ 6.400,00/mensal continuasse sendo pago a ele. Os supostos crimes teriam sido cometidos no período de 2013 a 2016, quando Célio Batista também ocupou cargo de vereador.
Abertura da CPI
A CPI contra Célio Batista foi aberta depois que o eleitor Valdecir Carlos Gesza protocolou na casa de leis no dia 21 de agosto de 2017, o pedido para investigar se o vereador cometeu falta de decoro no desempenho de suas funções no parlamento, por suposto envolvimento em um esquema de propina para liberação de loteamentos na cidade. Célio Batista é remanescente da legislatura anterior, que teve seis vereadores condenados por corrupção.
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