Desde a quarta-feira (19) o Vilhena Notícias tem denunciado a falta de transporte escolar para os alunos da área rural de Vilhena. Nesta quinta-feira a questão se agravou quando trabalhadores da empresa Vilhena Serviços Comércio e Transporte decidiram cruzar os braços por falta de salários. Veja: Sem salários, motoristas de transporte escolar cruzam os braços em Vilhena
Segundo motoristas ouvidos pela reportagem, a direção da empresa alega que a prefeitura não fez o repasse mensal respectivo ao contrato de prestação de serviços e, sem dinheiro em caixa, não consegue pagar os salários.
Depois que o site expôs publicamente o caso o secretário municipal de Educação Clésio Costa, emitiu uma nota onde detalha ponto a ponto a questão que envolve o transporte escolar no município. Costa refuta atrasos nos pagamentos por parte da administração municipal, o problema estaria na demorada de algumas empresas em apresentar a comprovação de seus serviços prestados, o que é indispensável para que a prefeitura faça o pagamento mensal às companhias: Neste mês, até o momento apenas uma empresa apresentou a documentação completa e já recebeu o pagamento, no dia 17”, frisa o secretário.
Clésio Costa não fala diretamente sobre a paralisação dos motoristas, mas expõe o que poderia ser uma má gestão administrativa da empresa Vilhena Serviços Comércio e Transporte que está hoje com 100% dos seus motoristas parados por falta de pagamento. Os profissionais garantem que só retornam ao trabalho quando a empresa pagar os salários, que na próxima terça-feira completa dois meses de atraso.
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Confira a íntegra da nota de esclarecimento
O transporte escolar é a “menina dos olhos” da atual gestão na Secretaria Municipal de Educação. Queremos que ele funcione de forma exemplar. Para que isso aconteça, são necessárias medidas sérias e comprometidas com o bem público, com a população e com o dinheiro dos vilhenenses.
Entre essas ações que marcam a nova gestão está a fiscalização e auditoria detalhada da documentação apresentada pelas empresas na comprovação de seus serviços. Isso é importante para: (1) garantir que a Prefeitura não pague mais do que deve a serviços não prestados e (2) não pague menos do que deve a serviços que foram executados pelas empresas de transporte.
Após a prestação do serviço de transporte escolar, a empresa deve apresentar a documentação e, por contrato, a Prefeitura tem até 30 dias de cada mês para efetuar o pagamento. Seguem em anexo contrato, lei das licitações e termo de referência com destaque nos trechos que tocam neste assunto.
É importante deixar claro que a entrega dos documentos pelas empresas à Semed está ocorrendo vários dias após a prestação do serviço. A Educação tem recebido a comprovação dos serviços nos dias 6, 12, 15 ou até 18 de cada mês, e mesmo assim o processo fica parado por documentos faltantes, que são enviados ainda depois desses dias. Sem esses documentos, não podemos fazer o pagamento.
De forma simples, então, a Semed reafirma que seu compromisso com as empresas está sendo cumprido, com pagamentos sendo feitos dentro do prazo estipulado e acordado entre a Prefeitura e a direção das empresas. De maio a agosto as empresas foram pagas, respectivamente, nos dias 21, 15, 27 e 28. Neste mês, até o momento apenas uma empresa apresentou a documentação completa e já recebeu o pagamento, no dia 17.
Considerando as constantes ameaças, boatos e discussões de funcionários acerca da data de pagamento a Prefeitura comunica que continuará se reservando ao direito contratual de pagar dentro do prazo de até 30 dias e continuará a exigir a documentação completa que é estipulada também pelo contrato, além de notificar e punir a falta de prestação de serviço, caso ocorra.Este comportamento detalhista e minucioso da atual gestão gerou frutos recentemente quando vários ônibus não passaram pelos critérios de avaliação da Semed e foram reprovados. Parte deles inclusive foi retirada de circulação por não oferecer segurança adequada às crianças e adolescentes. Todas as irregularidades serão notificadas e ações punitivas às empresas estão sendo consideradas.
É dessa forma que desejamos trabalhar: ouvindo quem reclama, atendendo quem precisa e agindo com rigidez pelo cumprimento das normas que garantem uma boa Educação a todos em Vilhena.
Atenciosamente,
Clésio Costa – Professor e Secretário Municipal de Educação.
