Em visita ao Vilhena Notícias, o secretário municipal de Fazenda, Jovino Lobaz, alertou a população vilhenense para o prazo final do programa Refis (Regularização Fiscal de Contribuintes) que dá descontos de multas e juros por atraso, o desconto varia de acordo com a quantidade de parcelas solicitadas para a quitação da dívida de ISS (Imposto Sobre Serviços), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), Habite-se, taxas, licenças e alvarás.
O secretário informou que o prazo final é no sábado, 04 de setembro. A secretaria de Fazenda estará atendendo em horário especial a partir do dia (30/08) até (03/09) das 07h às 13h e das 15h às 17h. No sábado (04), o atendimento será das 08h às 12h. Jovino alerta que a população fique atenta a este prazo, pois ele não será prorrogado pois a lei não permite.
Para o pagamento à vista, o contribuinte terá desconto total dos valores referentes a multas e juros de mora. Já para mais parcelas os descontos são os seguintes: até 6 vezes (80%); de 7 a 12 vezes (60%); de 13 a 18 vezes (40%) e de 19 a 24 vezes (20%). Os débitos com valores acima de R$ 200 mil podem ser parcelados em até 60 vezes e ainda com desconto de 20% das multas e juros.
De acordo com o secretário, o Refis deste ano foi um sucesso, até o momento mais de 5 mil contribuintes já se regularizaram com a prefeitura de Vilhena.
“O recurso arrecadado pelo imposto está sendo bem aplicado, está sendo retornado a população em forma de serviço, como por exemplo a rede de esgoto, asfalto em bairros de Vilhena, além do contribuinte conseguir ficar regular com a prefeitura por conta dos descontos”, diz Jovino à população.
Com o prazo final se aproximando, o horário especial anunciado pelo secretário é para atender com eficiência nessas últimas semanas de do programa, e que a população que esteja com débito aberto consiga negociar a tempo.
Interessados devem preencher requerimento na Secretaria Municipal de Fazenda, o atendimento é presencial e por ordem de chegada. Também é possível solicitar mais informações pelo WhatsApp institucional 3919-7011.
