“Projeto politiqueiro e irresponsável”, declara secretário sobre projeto de vereador que isenta impostos municipais

"O vereador Pagani está fazendo vídeos “oba,oba”, mas a vida não é cinema, estamos em um momento de responsabilidade" declara o secretário

3940
foto divulgação/ Semcom

Na última terça-feira (6), durante a sessão ordinária, o vereador Dhonatan Pagani (PSDB), apresentou um Projeto de Lei Complementar nº 383/21, na qual o projeto prevê a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para pessoas físicas e jurídicas afetadas pela pandemia.

Contudo, segundo o Secretário Municipal de Fazenda, Jovino Lobaz, o projeto é irresponsável e vai contra a lei de responsabilidade fiscal, oficialmente Lei Complementar nº 101/200.

“Eu gostaria de informar que o projeto do vereador é irresponsável, porque, ele não apresentou o impacto financeiro orçamentário que a prefeitura vai ter se não for arrecadado o IPTU e o ISSQN, também não apresentou quanto que será deixado de arrecadar e nem apresenta a compensação, ou seja, de onde será retirado a receita para cobrir a isenção do IPTU e do ISSQN”

“A lei de responsabilidade fiscal nº 101/200 não permite, é necessário apresentar o impacto financeiro e orçamentário, e apresentar a compensação de onde será tirado a receita para cobrir essa isenção que vai ser dada” explica o secretário.

O Ministério Público, protocolou um ofício a Câmara dos Vereadores para que não seja aprovado o projeto sem que o impacto financeiro orçamentário e a compensação seja apresentada, segundo a lei de responsabilidade fiscal.

De acordo com o Secretário, a iniciativa do vereador tem impacto direto na saúde do município, “não é o momento de tirarmos o recurso que estamos enviando para saúde, o vereador não fez conta alguma, não sabe informar quanto deixaremos de arrecadar e quanto deixaremos de enviar a secretária de saúde para aplicar por exemplo no Hospital Regiona”.

“O vereador Pagani está fazendo vídeos “oba,oba”, mas a vida não é cinema, estamos em um momento de responsabilidade, os vereadores serão responsáveis de não aprovar um projeto irresponsável como este e com um problema imaginável principalmente para a saúde do município” finaliza o Secretário Municipal de Fazenda.