O projeto que visa descentralizar os recursos financeiros nas escolas públicas municipais de Vilhena, chega à Câmara de Vereadores para votação. Elaborado pela secretaria de Educação (Semed) do município, a proposta tem por objetivo dar mais autonomia para cada escola decidir onde investir seus recursos. Se aprovado, o projeto passará a valer a partir do próximo ano.
Conforme a assessoria da Semed, o projeto permitirá que cada escola tenha liberdade para resolver os problemas mais rapidamente. Isso será possível através do Programa de apoio Financeiro às Escolas Municipais de Vilhena (PAFEMV), um modelo de gestão onde as escolas passarão a ter autonomia para gerenciar suas despesas. A agilidade na aquisição de itens básicos e de uso diário em uma escola será um dos benefícios do projeto.
“Estamos na expectativa. Muitas vezes precisamos de uma lâmpada, torneira e temos que esperar processos naturalmente demorados através dos trâmites da Semed. A partir de agora, quando algo estragar poderemos agir com mais velocidade”, conta Fernanda Souza, diretora da escola Omar Godoy.
COMO FUNCIONA? – O PAFEMV irá transferir de forma direta às unidades de ensino uma parcela do valor destinado à Manutenção e Desenvolvimento da Educação (MDE). Sem necessidade de formalização de Convênio, termo de Cooperação, contrato ou outro instrumento, a ação é um passo importante na desburocratização, no fortalecimento da gestão democrática e na melhoria na participação da comunidade escolar na busca por soluções para seus problemas imediatos.
O secretário de Educação, Clésio Costa, diz que “projetos semelhantes já são utilizados por vários sistemas de ensino do país, como o Proafi (Programa de Apoio Financeiro) nas escolas estaduais, em funcionamento desde 2014”.
Há ainda o exemplo do próprio Ministério da Educação, através do FNDE (Fundo de Desenvolvimento da Educação), que dispõe do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), desde 1995. O programa que tem finalidade de prestar assistência financeira diretamente às escolas públicas de todo o país.
