Por meio de decreto, o prefeito Eduardo Japonês (PV) determinou que os documentos produzidos nas reuniões do Comitê Gestor Municipal de Enfrentamento ao Coronavírus de Vilhena, sejam colocados sob sigilo.
A medida foi tomada dias depois de o vereador Dhonatan Pagani (PSDB) exigir as informações por meio de requerimento, votado e aprovado no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores no dia 2 de fevereiro. A reportagem não conseguiu contato com o parlamentar para ouvir a opinião dele sobre o decreto do prefeito.
No final de janeiro, o presidente da ACIV – Associação Comercial e Empresarial de Vilhena – Dirceu Hoffmann, fez críticas à condução do Comitê de Enfrentamento ao Covid-19 de Vilhena.
Por meio de nota, Hoffmann disse reconhecer “plenamente que o comitê é um órgão consultivo cuja sua minoria é formada por representantes da sociedade civil”, porém, “são meramente informados das ações que serão ou foram tomadas”.
O presidente da ACIV disse que as “decisões tomadas pela Prefeitura se rementem, quase que exclusivamente ao que é determinado pelo Secretário de Saúde Afonso Emerick, que também é coordenador do COMITÊ”. No documento Hoffmann afirma que Emerick “dificulta o máximo a exposição de opiniões contrarias ao seu entendimento, tratando como conflito”.
O QUE DIZ A PREFEITURA DE VILHENA
As reuniões foram realizadas todas por videoconferência e o registro delas é em vídeo. O Comitê deliberou em reunião sobre esse tema, decidindo manter o sigilo dos vídeos para preservar a imagem de cada um dos integrantes, visto que os votos, opiniões e decisões dos membros poderiam representar perigo aos integrantes do comitê, como já se observa nas abordagens de fiscalização da Vigilância Sanitária, que recebe ameaças com frequência apenas por cumprir a lei.
Além disso, os votos e opiniões dos membros individuais são sobrepostas pela maioria, transformando a decisão final em uma decisão colegiada, do Comitê. O escrutínio, divulgação ou exposição dos vídeos onde cada membro dá sua opinião não contribuiu de nenhuma maneira para o combate à covid-19.
Todas as informações sobre o que foi decidido em cada reunião do Comitê são divulgadas imediatamente após sua realização pela Secretaria Municipal de Comunicação nas redes sociais, na imprensa e também através dos decretos no Diário Oficial de Vilhena.
Caso haja alguma dúvida específica, sobre algum assunto delimitado no qual o Comitê deliberou, a Secretaria Municipal de Comunicação está à disposição para responder, sempre, como já faz há quase um ano atendendo as solicitações da imprensa, das redes sociais e demais pedidos de informação. No entanto, os pedidos de acesso genérico e geral à íntegra dos vídeos das reuniões não será possível, conforme o próprio Comitê deliberou e a Procuradoria Geral do Município se manifestou no decreto de sigilo.
