Prefeito de cidade vizinha manda advogado esclarecer seu afastamento

Defesa diz “que os nomeados [em concurso público] não foram empossados”. Prefeito e secretárias teriam favorecido servidora comissionada, segundo o MPE.

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Após a decisão da Justiça mato-grossense de afastar do cargo o prefeito Jefferson Ferreira Gomes (DEM), e as secretárias de Saúde e Finanças, Ana Maria Ramazotti Beduschi e Adriana Guimarães Rosa, da prefeitura de Comodoro, por suposto favorecimento a uma servidora, a defesa dos gestores emitiu nota para esclarecer o afastamento.

Em nota, o advogado Railton Ferreira de Amorim “esclarece que os nomeados [em concurso público] não foram empossados e o ato administrativo foi revisto a tempo, não gerando, portanto, prejuízos ao erário público, tanto é que três dias após a publicação do edital de convocação foi revisto o ato e publicado novo edital de cancelamento.

Pesa contra os gestores a acusação de favorecimento a servidora comissionada que foi convocada a assumir cargo efetivo de assistente administrativo de forma obscura. Aprovada em 10º lugar, segundo o Ministério Público Estadual, a candidata e os classificados em 7º, 8º e 9º lugares foram convocados por meio de edital publicado apenas no Diário Oficial da União. Até então, era de praxe o município efetuar suas publicações nos diários oficiais eletrônicos dos Municípios e do Tribunal de Contas, além do site da prefeitura.

Em relação ao resguardo processual de provas e testemunhas que ensejou no afastamento, a defesa pontua que “todas as provas já foram juntadas pelo MP na ação civil pública e tal assertiva é totalmente contraditória e será revista a liminar perante ao tribunal bem como provado a licitude de todo o engodo na via processual”.