Três comércios foram fechados nesta quinta-feira, 26 de março, por desobedecerem ao cumprimento do decreto estadual de calamidade pública que determina o fechamento obrigatório do comércio não essencial no Estado. O Decreto nº 24.887 de 20 de março de 2020 é uma das medidas tomadas pelo governador de Rondônia Marcos Rocha para diminuir os riscos de contaminação e disseminação do vírus. O decreto entrou em vigor na segunda-feira.
Segundo informações do 3º Batalhão da Polícia Militar, dois pontos de lavagem de veículos e uma barbearia foram fechados. Os comerciantes foram notificadas e deverão comparecer a uma audiência pública.
Ainda nesta quinta-feira o governador reforçou em nota pública que “pandemia de coronavírus (Covid-19) tem movimentado órgãos e entidades estaduais e municipais para o combate à propagação da doença” e frisou que o “descumprimento do Decreto de calamidade pública [no Estado] pode ser denunciado à polícia”. O texto traz ainda que quem desobedecer ao decreto estadual incorre em crime previsto no Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940: Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa.
Marcos Rocha afrouxa regras e libera atividades
Na quarta-feira à noite o governador anunciou, em uma live, flexibilizar o decreto de calamidade pública para garantir atividade do setor produtivo do Estado de Rondônia.
No pronunciamento em rede social, Rocha informou que por determinação do Corpo de Bombeiros os supermercados deverão se adequar à nova regra, ou seja, cada pessoa precisa estar em 5 metros quadrados. Já o secretário da Saúde, Fernando Máximo, afirmou que as aulas continuarão suspensas, haja vista que as crianças são alvos fáceis para contrair o novo coronavírus. Segundo o Governador, a liberação dos serviços atende pedido da classe empresarial e de setores do próprio Governo.
Veja quais serviços foram liberados a partir de quinta-feira:
Funerários;
Comércio de produtos que são ligados a agroindústria;
Obras e serviços de engenharia;
Manutenção e limpeza;
Hotéis e hospedaria. Café da manhã deve ser servido nos apartamentos;
Escritórios de contabilidade;
Materiais de construção;
Restaurantes às margens das rodovias e Borracharias.
