Teve início na segunda-feira, 8, e segue até o dia 19, em Vilhena, o Mutirão de Regularização Fundiária. A iniciativa, promovida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), conta com a parceria da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) e da Secretaria Municipal de Agricultura (Semagri), e tem como objetivo levar segurança jurídica aos proprietários rurais.
O evento acontece no auditório da Semagri, que, além de ceder o espaço, auxilia os servidores do Incra e da Sepat na instrução dos processos para a titularização dos imóveis. O Núcleo Municipal de Regularização Fundiária da Semagri atua na orientação dos produtores, auxiliando em consultas a sistemas como o SEI Incra, SIGEF e a Plataforma de Governança Territorial (PGT).
Para participar do mutirão, a gerente de Regularização Fundiária Rural da Sepat, Laís de Carvalho, orienta que os produtores tenham em mãos documentos pessoais, o georreferenciamento de sua área aprovado no SIGEF e uma conta GOV ativa para acessar a PGT.
O chefe de cartografia do Incra, Enio Torres, destacou a importância da ação. “Apenas com o título em mãos, que é emitido pelo órgão oficial, é que o proprietário poderá ter a segurança de que a terra lhe pertence”, afirmou. Torres reforçou que a posse do título também proporciona ao produtor acesso a crédito e a políticas públicas, tanto federais quanto estaduais, o que pode resultar em maior produtividade e melhorias na propriedade.
Os atendimentos acontecem em horário comercial na sede da Semagri, às margens da BR-174, no Parque Industrial Novo Tempo.
