Fotos que circulam nas redes sociais mostram o flagrante do momento em que um condutor de carreta destrói um trecho do canteiro central da avenida Paraná, próximo ao cruzamento com a avenida Sabino Bezerra de Queiroz, em Vilhena. Segundo testemunhas, a carreta força a manobra para estacionar no galpão de uma empresa e passa sobre o canteiro central da pista destruindo o meio-fio.
Ao Vilhena Notícias, a empresa onde o veículo parou para carregamento de carga informou que o motorista procurou a Policia Civil, ainda na segunda-feira (28), e registrou um boletim de ocorrência assumindo a culpa pela manobra imprudente e a responsabilidade pelo dano ao patrimônio público. “Ele vai arcar com o dano causado”, informou a empresa.
A destruição de patrimônio público pode ser considerada um crime de dano qualificado. Conforme o artigo 163 do Código Penal, onde consta que dano é “destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia”. Já o inciso III, do mesmo artigo, estabelece dano qualificado quando praticado “contra o patrimônio da União, Estado, município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista”. O código prevê pena de detenção, de um a seis meses, ou multa em caso de dano.
Nesta terça-feira (29) pela manhã, a prefeitura confirmou à reportagem que a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SEMTRAN) e a Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLAN) já estão cientes do caso e irão tomar as providências cabíveis.
Por meio de nota, a SEMPLAN informou que “vai quantificar e orçar [o dano], para a devida cobrança do infrator. Além das multas previstas”.
