Maioria da bancada rondoniense vota a favor da prisão do deputado Daniel Silveira, do PSL

Foram 364 votos favoráveis ao relatório da continuidade da prisão e 130 contrários. No total, apenas 3 deputados se abstiveram.

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Foto: Pedro Conforte/Reprodução

A Câmara dos Deputados se reuniu nesta sexta-feira, 19 de fevereiro, em sessão deliberativa para decidir sobre a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), detido desde terça-feira (16) no âmbito de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga notícias falsas (fake news), calúnias, ameaças e infrações contra o tribunal e seus membros. Daniel Silveira gravou e divulgou vídeo em que faz críticas aos ministros do Supremo, defende o Ato Institucional nº 5 (AI-5) e a substituição imediata de seus integrantes.

Foram 364 votos favoráveis ao relatório da continuidade da prisão e 130 contrários. No total, apenas 3 deputados se abstiveram. A maioria da bancada rondoniense votou em favor da manutenção da prisão.

Ao longo de seu direito de defesa, o parlamentar mostrou-se arrependido pelo tom do controverso vídeo que suscitou sua prisão, alegando forte emoção enquanto o gravou, e pediu desculpas a quem tenha se ofendido.

Veja como votou a bancada de Rondônia:

  • Expedito Netto (PSD): Sim
  • Mariana Carvalho (PSDB): Sim
  • Jaqueline Cassol (PP): Sim
  • Silvia Cristina (PDT): Sim
  • Dr. Mauro Nazif (PSB): Sim
  • Coronel Chrisóstomo (PSL): Não
  • Léo Morais (PODE): Não
  • Lúcio Mosquini (MDB): Não

Após a prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada pelo Supremo, e coube à Câmara decidir se ele continuaria preso ou não, conforme determina a Constituição.

Comportamento frequente

A relatora ressaltou que nenhuma autoridade está imune a críticas, mas “é preciso traçar uma linha clara entre uma crítica contundente e um verdadeiro ataque às instituições democráticas”. Ela afirmou que o comportamento de Daniel Silveira tem se mostrado frequente no ataque a minorias e ao Estado democrático de Direito.

Magda Mofatto leu a transcrição do vídeo, no qual Silveira declara, por exemplo, que o ministro Edson Fachin deveria “levar uma surra”, usando palavras de baixo calão e reafirmando opiniões relacionadas à defesa da cassação dos ministros do STF, como foi feito na ditadura militar.

Para a relatora, essas ameaças visam a impedir o livre exercício de um Poder da União, devendo ser enquadradas na Lei de Segurança Nacional porque têm a intenção de “intimidar os ministros do Supremo Tribunal Federal e de criar animosidade entre a Corte e as Forças Armadas”.

 

Fonte: Com informações da Agência Câmara de Notícias