A Operação “O Mecanismo”, realizada pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira, 5 de maio, em Ji-Paraná, com o objetivo de desmantelar uma associação criminosa formada por políticos, ex-políticos e empresários, apurou que a rede de lojas Havan seria uma das principais empresas beneficiadas com o esquema criminoso.
Segundo a Polícia Federal, foi constatado que membros do Poder Executivo, ajudados por membros do Legislativo municipal, aprovaram projeto de lei liberando a permuta de terrenos públicos por uma área pertencente a particulares. Neste procedimento foram constatadas ilegalidades, superfaturamento, e ainda foi identificado que a permuta não possui finalidade pública e busca apenas beneficiar algumas pessoas. Além da Havan, a empresa Mirandex é citada nas investigações. As informações são do site O Observador.
Cerca de 62 policiais federais participaram da ação para cumprir 19 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. Os envolvidos devem ser indiciados pelos crimes de peculato, falsidade ideológica, crime de responsabilidade e associação criminosa.
Como era o plano
O esquema envolve a venda e a apropriação de imóveis do município. Executivo, Legislativo, e iniciativa privada, agindo em parceria como se fossem parte de uma quadrilha para se beneficiar do patrimônio público, numa ação criminosa que pode ter-se iniciado na gestão passada, já que o ex-prefeito da cidade, Jesualdo Pires (PSB) também é investigado.
O crime era cometido através da permuta de terrenos do Município: a Prefeitura enviava projetos para a Câmara Municipal solicitando autorização para fazer permuta de terrenos públicos com privados. As áreas públicas que seriam trocadas eram avaliadas em R$ 1,3 milhão, enquanto o imóvel privado oferecido na troca valia bem menos, cerca de R$ 300 mil. Se o negócio fosse fechado, a Prefeitura perderia R$ 1 milhão.
Um dos exemplos desses negócios nebulosos realizado com a suposta participação dos envolvidos foi a desafetação de duas áreas que somadas mediam mais de 5 mil m², uma na Avenida Transcontinental e outra na Rua Santa Clara. Os negócios foram concretizados em 2016, na gestão do ex-prefeito Jesualdo Pires.
A Mirandex comprava o terreno e vendia para a Havan e todos saíam ganhando com o negócio, inclusive aqueles que “ajeitavam a máquina”, esquentando a irregularidade e regularizando as áreas. Entre os vereadores investigados estão Affonso Antônio Cândido, Jessé Mendonça Bitencourt, Josiel Carlos de Brito, Marcelo José Lemos e Lourenil Gomes da Silva.
Esquema era “vendido” como positivo para a cidade
As notícias acerca das transações imobiliárias eram “vendidas”, pela imprensa local, como benéficas para a cidade. As matérias veiculadas sugeriam que a transações, permutas, seriam boas para a população pois facilitariam a instalação de grandes empresas, a exemplo uma filial das Lojas Havan.
Envolvidos devem ser indiciados
Os envolvidos na ação deverão ser indiciados, na medida de sua participação, pelos crimes de peculato (art. 312 do Código Penal), falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), crime de responsabilidade (art. 1°, Incisos I e X do Decreto Lei 201/1967) e associação criminosa (art. 288 do Código Penal).
A denominação escolhida para a operação faz alusão ao método sistemático de corrupção sinérgica, envolvendo agentes públicos e particulares, que se utilizam da máquina pública para atender os seus próprios interesses em detrimento do interesse público.
