Com o objetivo de garantir a segurança jurídica no campo, foi assinada na quinta-feira (3), em Vilhena pelo governo de Rondônia a Ordem de Serviço que marca o início de uma nova etapa da regularização fundiária rural no município. A ação é coordenada pela Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com investimento de R$ 1 milhão, oriundo de emenda parlamentar. Na ocasião foram feitas entregas simbólicas de títulos definitivos de propriedades rurais.
O investimento contempla a realização de georreferenciamento, vistorias técnicas e a instrução de aproximadamente 1.650 processos de regularização em áreas públicas sob domínio da União ou do Incra. A iniciativa integra o Acordo de Cooperação Técnica n. 324 de 2023, celebrado entre a Sepat e o Incra.
Durante a solenidade, o governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou a relevância da ação para os pequenos produtores da região.
“Estamos promovendo justiça social no campo. Com o título na mão, o produtor pode investir com segurança, acessar crédito e transformar sua realidade. Essa é uma das prioridades do governo do estado: garantir dignidade, segurança jurídica e desenvolvimento para o homem do campo”, ressaltou o governador.
O secretário da Sepat, David Inácio reforçou o compromisso do governo do estado com o fortalecimento da política fundiária.
“Essa nova etapa representa o avanço de um trabalho estruturado e eficiente, com resultados concretos. Estamos ampliando nossa capacidade operacional, integrando esforços com o Incra e reduzindo o acervo de processos pendentes, que historicamente travavam o progresso dessas famílias”, destacou.
RESULTADOS JÁ ALCANÇADOS EM VILHENA
Antes mesmo dessa nova etapa, o município de Vilhena já vinha sendo beneficiado com importantes ações do Governo do Estado via Sepat, tanto na zona rural quanto urbana:
Regularização Fundiária Rural
- 260 parcelas de georreferenciamento realizadas
- 227 títulos definitivos emitidos, contemplando produtores vinculados à:
- Associação dos Pequenos Produtores Rurais Portal (Asprep)
- Associação dos Chacareiros União da Vitória (Ascuv)
Regularização Fundiária Urbana
Por meio de convênio entre o Estado por meio da Sepat e o Município de Vilhena, o objetivo é regularizar 711 lotes e registrar 5.178 títulos definitivos. Já foram alcançados:
- 559 lotes georreferenciados
- 978 títulos registrados por meio de georreferenciamento e Reurb-S
- 5.178 títulos registrados em cartório, nos bairros: Setores 09, 09A, 13, 15, 17, 18, 19, Área Verde (Moriá), 27, 29 e 35
- 4.200 títulos em potencial a serem registrados
NOVA ETAPA DE EXECUÇÃO
A nova frente de trabalho da Sepat em Vilhena ocorrerá entre os dias 3 de julho a 6 de agosto de 2025, mobilizando uma equipe de 29 servidores – sendo 7 da Sepat, responsáveis pelo georreferenciamento, e mais 22 atuando na instrução dos processos junto ao Incra. As atividades incluem atendimentos ao público, vistorias in loco e abertura de processos via Plataforma de Governança Fundiária (PGT).
Com a continuidade das ações em Vilhena, o Governo de Rondônia reforça seu compromisso em promover desenvolvimento sustentável, cidadania e valorização da terra como instrumento de transformação social.
ENTREGA DE TÍTULOS
Produtores de alguns municípios de Rondônia receberam o título definitivo da propriedade durante o evento.
Produtores do município de Vilhena:
– Paulo Antônio Pinto, área da propriedade – 44,3880ha;
– Pedro José Lopes Back – área da propriedade – 91,6558 há;
– Loide Regina Guerra de Oliveira – área da propriedade 64,7821 há;
Produtores do município Pimenteiras do Oeste:
– Alessandro Werlang Poggere – área da propriedade – 104,7240 há;
– Robert Gomes dos Santos – área da propriedade – 51,5046 há
Produtora do município Seringueiras:
– Carla Freitas Gheno – área da propriedade – 147,3904 há
