A Secretaria de Assistência Social (Semas) de Vilhena, vai formalizar denúncia de mais de 300 irregularidades identificadas em moradias do programa federal “Minha Casa, Minha Vida”. As denúncias serão apresentadas nos próximos dias para a Caixa Econômica Federal, em Porto Velho, uma das instituições que financiam as casas na cidade e ainda ao Ministério Público Federal (MPF).
Em entrevista ao Vilhena Notícias esta quarta-feira (27), o secretário adjunto da Semas, Rafael Reis, declarou que a inspeção levou 11 dias e foi feita em todas as 436 casas do conjunto habitacional União e nas 200 unidades do Alvorada. Segundo ele, dos 636 imóveis vistoriados os fiscais encontraram irregularidades em 336 moradias (52,66%) que incluem a venda e o aluguel da casa, além da cessão do imóvel para pessoas que não estão cadastradas e a modificação estrutural da habitação para transformá-la em ponto comercial.
De acordo com o secretário-adjunto da Semas, a responsabilidade da Prefeitura é somente a seleção das famílias a serem beneficiadas, seguindo os critérios estabelecidos pelo programa e que, a Caixa é responsável pelos imóveis do programa.
“Estamos concluindo o dossiê que aponta as irregularidades para entregá-lo na Caixa, em Porto Velho, e posteriormente no MPF, que, baseado nas vistorias realizadas deverá entrar com pedidos de retomada dos imóveis em situação irregular (vendidos, abandonados, invadidos, alugados ou cedidos) através de ações na Justiça Federal”, declarou Rafael Reis.
Medidas judiciais – o beneficiário que vendeu, alugou ou cedeu a moradia é obrigado a restituir o valor integral do imóvel ao Governo Federal e não poderá participar durante um período de 25 anos de nenhum programa social com recursos do governo federal. A Caixa esclarece que, a venda de uma casa do programa não é proibida para os beneficiários da faixa 1, desde que seja quitado o valor integral do imóvel – o que não ocorreu nos imóveis vistoriados pela Semas. Esta condição é expressa em cláusula contratual e informada ao beneficiário na assinatura do contrato. A Caixa informa ainda que a comercialização (aluguel e venda) de imóvel do programa, sem a respectiva quitação, é nula e não tem valor legal, ou seja, quem adquire irregularmente perderá o imóvel.
Próximo passo
Outros três conjuntos habitacionais construídos com recursos do governo federal estão na mira. São eles, Assossete, Açai e Maria Moura, neste último, a Semas vem promovendo desde o ano passado a convocação de todos os beneficiários para recadastramento e nova avaliação. Os beneficiários ainda passarão por um pente-fino da Caixa Econômica. O sorteio dos endereços do residencial Maria Moura, já com 97% concluído, acontece no dia 09 de abril no parque de exposições da Expovil. A Semas irá, nos próximos dias, anunciar o horário do evento.
