O Estado de Rondônia foi condenado a pagar a quantia de R$ 50 mil, por danos morais, à mãe de um homem que morreu após ser espancado durante uma abordagem policial na cidade de São Francisco do Guaporé (RO). A decisão é da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, que entendeu existir responsabilidade objetiva do estado ao assumir os riscos da administração da atividade policial.
A vítima foi identificada como Jamir e “morreu devido uma abordagem excessiva de policiais militares”, cita a sentença.
O caso
Segundo as investigações da Polícia Civil, no dia 15 de janeiro de 2014, Jamir foi vítima de espancamento durante uma abordagem de policiais militares. Após a violência policial a vítima precisou passar por cirurgias no pâncreas, rins e pulmão.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), Jamir também teve que passar por cirurgia para colocar sonda nasogástrica e vesical, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.
A sentença diz que a conduta dos policiais ocorreu em excesso, com abuso de poder dos agentes. Os magistrados argumentaram que o poder da polícia, nunca deve servir “de meios mais enérgicos do que os necessários sob pena de configuração de ato ilícito que acarretará a responsabilidade estatal”.
O estado alegou ao TJ que a polícia teria feito a abordagem em “estrito cumprimento de dever legal quando a vítima resistiu à prisão”. Mas o tribunal julgou não ser argumento suficiente para afastar a responsabilidade do governo, porque ficou demonstrado, no mínimo, o uso de força e luta corporal, em via pública.
No julgamento também foi citado que não há dinheiro que possa compensar uma mãe pela dolorosa morte do filho.
Fonte: Com informações do TJ e G1
