O estado de calamidade pública em Rondônia foi prorrogado para 30 de junho de 2021. Na quarta-feira, 16 de dezembro, a Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) aprovou a mensagem enviada pelo governador Marcos Rocha (PSL) na qual ele solicita o adiamento por causa da continuidade da crise sanitária, social e econômica, por conta da pandemia do novo coronavírus. A votação foi realizada em sessão extraordinária.
O decreto anterior previa que o estado de calamidade acabesse em 31 de dezembro de 2020.
Segundo o governo, o prolongamento da situação excepcional é necessário por uma série de motivos. Do ponto de vista da saúde, a pandemia está em franco avanço no estado.
A prerrogativa permite que o estado de Rondônia descumpra os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — enquanto estiver sob calamidade pública. Em nota, a ALE-RO informou que a medida foi tomada para fins de enfrentamento à pandemia.
“Com o avanço da doença e como forma de manter e ampliar as ações de combate ao Covid-19, o governador Marcos Rocha solicitou mais prazo ao Parlamento para efetivação de ações de enfrentamento”, consta na nota.
O prolongamento do estado de calamidade ocorre no momento em que Rondônia enfrenta aumento expressivo de casos do novo coronavírus. Pelo segundo dia seguido, o estado registra em 24h 13 mortes pela Covid-19. Rondônia acumula 1.681 vítimas fatais, até o boletim desta quinta-feira, 17.
Fonte: Com informações do G1
