ODINALDO DA COSTA DOS SANTOS faz saber a todos os interessados que foi instaurado Processo Administrativo de n°-. 1.934/2026 na Secretaria Municipal de Terras — SEMTER, referente à regularização de posse do imóvel denominado Lote 06 – Quadra 14 – Setor 35, em seu nome.
Em cumprimento à Lei Municipal n°. 4.716/2017, Art° 4º, III “b”, fica o (a) Sr (a). Terceiros interessadas notificados de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena, 10 de fevereiro de 2026.
