“Foi uma grande luta, pois me causava estranheza e indignação até, um tema como a saúde não ter uma comissão específica para debater os assuntos ligados à área, que é tão sensível, que tem tantas demandas e que precisa ser tratada como prioridade nas discussões. E desde a sua implantação, que temos avançado e contribuído em diversas frentes”, afirmou a deputada.
Sílvia Cristina tem, mesmo sendo a 1ª vice-presidente, atuado como presidente da Comissão inúmeras vezes, a exemplo da reunião desta terça-feira (31), onde algumas matérias importantes foram discutidas. “Sou uma entusiasta da saúde e esse é o espaço adequado para ouvirmos especialistas em saúde, para debatermos demandas e necessidades, que são sempre muitas. Antes, a saúde era debatida junto com previdência e família, agora temos o nosso próprio ambiente de debates”, acrescentou.
Duas matérias com parecer favorável da Comissão de Saúde, nesta semana, são de autoria de Sílvia Cristina, em conjunto com o deputado federal Welinton Prado (PSD/MG). O primeiro, o Decreto Legislativo 146/23, que susta parcialmente a aplicação da Portaria da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde nº 120, de 14 de abril de 2009, que dispõe sobre credenciamento/ habilitação dos serviços de assistência de alta complexidade em terapia nutricional enteral e enteral/parenteral”.
Já o projeto de 2514/23 altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para garantir o acesso à terapia nutricional para os pacientes com neoplasias. “As duas matérias se complementam e esperamos que elas avancem na Câmara, pois a finalidade é assegurar nutrição adequada aos pacientes em tratamento de câncer, que na maioria dos casos, ficam desnutridos”, explicou a deputada.
Projetos
Entre as matérias aprovadas na Comissão, Sílvia Cristina destaca o PL 3329/19, que cria o cadastro nacional de pessoas com fendas labiais (condição conhecida também como lábio leporino), palatinas e labiopalatinas. O objetivo da proposta é reunir informações sobre as condições de saúde e necessidades dos pacientes.
O texto estabelece que o SUS deverá elaborar um cadastro nacional cujas informações serão obtidas a partir da Declaração de Nascido Vivo. O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Outra matéria de destaque é o PL 3436/21, que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer, para incluir a garantia de assistência fisioterapêutica aos pacientes submetidos à cirurgia de mastectomia.
Já o PL 2526/19 trata da destinação de recursos às Santas Casas de Misericórdia e demais entidades privadas sem fins lucrativos, que atuem no atendimento médico, ambulatorial ou hospitalar, e dá outras providências. Isso se dá em razão de essas instituições enfrentarem dificuldades para manter a sua rotina de atendimento.