Um decreto do Governo de Rondônia publicado no Diário Oficial de quarta-feira (26) institui o trabalho remoto (home office ou teletrabalho) para servidores públicos estaduais. A medida ocorre após o aumento de casos de Covid-19 em Rondônia.
O decreto N° 26.869 permite o trabalho remoto para servidores públicos de cargos efetivos, comissionados e em emprego temporário, com preferência para as gestantes, pessoas com deficiência e pessoas com responsabilidades pelo cuidado de doentes ou idosos, por exemplo.
Conforme o documento, o trabalho remoto pode ser realizado fora das unidades administrativas, desde que:
- as atividades prestadas possam ser realizadas pela internet,
- sejam seguidas regras como alcance de metas e indicadores de produtividade, e
- a elaboração do Plano de Trabalho Individualizado.
Através do decreto, é estabelecido o limite de 50% de servidores em trabalho remoto por órgão, que podem atuar integralmente em home office, ou de forma permanente com horário flexível, ou ainda em regime híbrido, com atividades remotas e presenciais.
Durante o regime remoto, o servidor não terá o pagamento de benefícios como o auxílio transporte.
