A Câmara de Vereadores do município de Vilhena, hoje presidida pelo edil Adilson Oliveira, realiza nesta terça-feira, 18, a última Sessão Ordinária do ano de 2018.
Em pauta e de autoria do Poder Executivo do município, estão alguns projetos que ‘deram o que falar’ durante a semana.
São eles;
344/2018 – Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP e dá outras providências.
345/2018 – Dispõe sobre o Programa de Estímulo à Regularização Fiscal de Contribuintes – REFIS Municipal e dá outras providências. Emenda Aditiva nº 006/2018 – CCJR.
346/2018 – Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 259, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Emendas Aditivas nºs 007 – Vereador Rafael Maziero e 008/2018 – CCJR. Emendas Modificativas nºs 006/2018 – Vereadores Ronildo Macedo e Samir Ali e 007/2018 – Vereador Rafael Maziero.
347/2018 – Institui o Tratamento Diferenciado e Favorecido a ser Dispensado à Microempresa e à Empresa de Pequeno Porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Como de praxe, a população está convidada a participar da Sessão, que terá início às 19h30.
Clique e confira a pauta da Sessão de hoje a noite:
