Uma equipe da PRF de Vilhena abordou, na tarde desta quinta-feira, 13, um Toyota Corolla, com placas de Minas Gerais, que saía do Estado de Rondônia. Ao proceder a fiscalização do veículo, foram encontrados aproximadamente 2,4 KG de carne de Jabuti, proveniente de caça clandestina.
Ao ser questionado sobre onde adquiriu o réptil, o condutor do carro nada respondeu. Dessa forma, incorreu, ao menos em tese, na modalidade TRANSPORTAR, animal silvestre abatido com perigo de extinção, previsto na Lei de Crimes Ambientais. Foi apurado que os 2,4kg seriam de dois jabutis.
O condutor responderá perante a justiça, onde assumiu compromisso de comparecer em audiência para prosseguimento do processo. Foi acionado também o Batalhão de Polícia Ambiental de Vilhena para fins de lavratura das infrações administrativas.
A conduta do infrator está prevista no art. 29 da Lei de Crimes Ambientais (CRIMES CONTRA A FAUNA).
Conforme apurado agora, este animal entrou na lista de fauna em extinção, e como a multa ficou no valor de 5 mil reais para cada réptil, e a pena ultrapassa os dois anos de reclusão, não podendo tramitar no Juizado Especial Criminal, o condutor responderá por CRIME CONTRA A FAUNA E O PROCESSO VAI TRAMITAR NA JUSTIÇA CRIMINAL COMUM.
Fonte: PRF/Assessoria
