
A última semana de campanha eleitoral tem prazos importantes para os candidatos e eleitores. A votação acontece no domingo, 15 de novembro, das 7h às 17h, e o período para o pedido de voto acaba no sábado, 14, quando a propaganda eleitoral é permitida até às 22h, com a distribuição de panfletos, propaganda virtual ou ações de rua. O horário eleitoral na TV e no rádio terminou ontem, dia 12.
Já a propaganda paga, na imprensa escrita, está autorizada até sexta-feira, 13. O material pode ser usado também em plataformas digitais. O sábado (14) é o último dia para a campanha de rua, como passeatas, carreatas, distribuição de material gráfico, panfletos, entre outros, todos permitidos até as 22h. A partir deste horário, qualquer ação de campanha poderá configurar a prática de ‘boca de urna’, o que é proibido pela legislação, com punições previstas a candidatos, coligações e partidos. A propaganda eleitoral na internet também deve ocorrer até o sábado, como publicações em mídias sociais.
JOGAR SANTINHO NA RUA
Por mais que isso seja relativamente comum em dias de eleição, é proibido pela legislação. O derrame de santinhos em vias públicas perto dos locais de votação é crime e pode gerar multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil.
NO DOMINGO
No domingo (15), dia da votação, é permitida a manifestação individual e silenciosa do eleitor, como o uso de camisetas com as cores de determinado partido ou adesivos. No entanto, são proibidas manifestações ruidosas ou com aglomerações de pessoas, portanto a mesma vestimenta, o que caracteriza boca de urna. Outra conduta proibida é o transporte de eleitores, o que também entra como crime eleitoral.