Por Bianca Bindi de Castro – Advogada especialista em Direito Previdenciário
O auxílio-doença, atualmente chamado de benefício por incapacidade temporária, é um direito assegurado aos trabalhadores que, por motivo de doença ou acidente, ficam temporariamente incapazes de exercer sua atividade profissional. Esse benefício é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e é essencial para garantir a subsistência do segurado durante o período de recuperação.
Quem tem direito?
Têm direito ao benefício por incapacidade temporária, os segurados urbanos e rurais que cumprirem três requisitos básicos:
– Qualidade de segurado – significa estar contribuindo para o INSS ou dentro do chamado “período de graça”, que é o tempo em que o trabalhador mantém a cobertura mesmo sem recolher;
– Carência mínima de 12 contribuições mensais, salvo nos casos de acidente de qualquer natureza ou de doenças especificadas em lei (como câncer, tuberculose, HIV, entre outras), que dispensam esse requisito;
– Comprovação da incapacidade temporária para o trabalho, atestada por perícia médica do INSS.
Diferença entre o trabalhador urbano e o rural
O trabalhador urbano precisa comprovar suas contribuições mensais ao INSS, normalmente feitas de forma automática pelo empregador. Já o trabalhador rural (segurado especial), como o agricultor familiar, pescador artesanal e extrativista, tem regras específicas: ele não precisa contribuir mensalmente, desde que comprove o exercício da atividade rural por pelo menos 12 meses antes do início da incapacidade. Essa comprovação pode ser feita por meio de documentos como declarações de sindicatos, notas de comercialização da produção, contratos de arrendamento, entre outros.
Dica importante!!
Muitos segurados deixam de solicitar o benefício por falta de informação. É importante buscar orientação jurídica especializada, especialmente nos casos de trabalhadores rurais, autônomos ou contribuintes individuais, cujas provas de atividade e contribuições podem ser mais complexas.
O benefício por incapacidade temporária, é um direito fundamental que assegura dignidade e proteção ao trabalhador no momento em que ele mais precisa. Garantir o acesso a esse benefício é uma forma de fortalecer a justiça social e a segurança previdenciária no país.
