A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou o Projeto de Lei 6.271/2021, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Governo do Estado de Rondônia. O imóvel será destinado à construção de bloco de salas de aula padrão, junto à Escola Progresso, para atender a educação no campo. A votação aconteceu durante a 30ª sessão ordinária, na manhã desta terça-feira (7).
No projeto, o Poder Executivo pediu autorização para doar, com encargos, ao Governo do Estado de Rondônia o imóvel identificado como Lote Rural 06-A, do Setor Rio Vermelho, da Gleba Guaporé, localizado no município de Vilhena. O imóvel será destinado à construção de bloco de salas de aula padrão, junto à Escola Progresso, para atender a educação no campo.
Conforme o projeto, a doação se justifica pela possibilidade de regularizar e substituir os contêineres, onde hoje são ministradas as aulas.
O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do Executivo. Para saber mais informações sobre essa proposição, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
