Os cassinos online ganharam centenas de adeptos no Brasil e certamente irá observar um número ainda maior de jogadores após a aprovação da lei que irá regularizar o setor de cassinos online no país. Entenda no artigo abaixo como serão concedidas as licenças para os cassinos que irão operar no Brasil. E aproveite para conferir uma seleção de cassino no Brasil para jogar online hoje mesmo.
Como obter licença de cassino online no Brasil
Ainda não é possível obter uma licença de cassino online no Brasil. As licenças serão concedidas após a aprovação da PL 442/1991, que está em tramitação no Senado e prevê a regulamentação dos jogos de azar no país. O projeto de lei deve ser votado ainda em 2022, mas somente após as eleições em outubro.
Apenas após a aprovação da lei é que será possível obter licença de cassino online no Brasil. No entanto, a regulamentação e regras para essas licenças dependerão de um regulamento específico que deverá ser elaborado pelo Ministério da Economia após a lei ser sancionada.
Como será a licença para os cassinos no Brasil
A lei servirá para regulamentar os cassinos físicos e acredita-se que ela também servirá como base para a regulamentação das licenças para os casinos online. Por isso, é importante entender como será a licença para cassinos físicos no Brasil.
Vale lembrar que, como o projeto ainda irá passar pelo Senado, podem ocorrer mudanças até a sua implementação. Por enquanto, veja as regras segundo o projeto de lei aprovado pela Câmara.
Quem pode solicitar uma licença?
Poderão solicitar a licença para cassinos no Brasil, empresas com sua estrutura atrelada a de um resort turístico. Esses resorts deverão ter, pelo menos:
- 100 quartos de alto padrão;
- Auditório e salão para eventos;
- Restaurantes e bares;
- Centros de compras;
- O cassino deve ocupar até 20% da área total do complexo.
Na estrutura do cassino, poderão ter jogos como roleta, bacará, blackjack, jogos eletrônicos e outros clássicos. A licença será concedida por um prazo de 30 anos, renováveis por mais 30.
Em quais locais serão concedidas licenças?
A lei também estabelece algumas regras quanto à localização dos cassinos. A responsabilidade de apontar o local onde os cassinos poderão ser instalados será do Ministério da Economia. Para isso, serão estabelecidos alguns critérios:
- O local deve ser um patrimônio turístico para poder se beneficiar de um resort;
- Deve ter um potencial desenvolvimento social e econômico para a região;
- Não pode haver outro casino resort a pelos menos 100 quilômetros de distância.
Além disso, haverá um número limitado de concessões de licenças por estados, conforme a população de cada um:
- Estados com mais de 25 milhões de habitantes: até três estruturas do modelo cassino incorporado ao resort (atualmente, apenas São Paulo se encaixa nesta categoria);
- Estados que tenham entre 15 e 25 milhões: até duas estruturas;
- Estados com menos de 15 milhões de habitantes: uma estrutura.
Vale lembrar que há uma exceção para os destinos turísticos, como Fernando de Noronha, que poderão ter um cassino independente da densidade populacional do estado.
Também poderão ser concedidas licenças para cassinos em embarcações fluviais. Neste caso, as regras são:
- 1 para cada rio com 1,5 mil km a 2,5 mil km de extensão;
- 2 para cada rio com extensão entre 2,5 mil km e 3,5 mil km;
- 3 por rio com extensão maior que 3,5 mil km
As licenças para cassinos online no Brasil também deverão ser concedidas pelo Ministério da Economia, mas ainda não há um regulamento explicando as regras. Por hora, é possível jogar tranquilamente em cassinos online que têm licença em outros países. Aproveite e boa sorte!
