O governo estadual assinou na quarta-feira (13) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual e com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso para reforma integral do Sistema Penitenciário, criando quase 4 mil novas vagas no período de três anos. O termo também tem a anuência do Ministério Público de Contas, Tribunal de Contas de Mato Grosso, Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB/MT) e a Defensoria Pública de Mato Grosso.
Os recursos para colocar o documento em prática são do Tesouro Estadual e o dinheiro reavido pelos acordos de leniência. O Ministério Público e o Poder Judiciário se comprometeram em priorizar recursos provenientes de delações premiadas, TACs, multas e prestações pecuniárias, confisco ou alienação de bens considerados perdidos, para a conta específica que o Governo de Mato Grosso deve criar para este fim específico.
A prioridade é a construção de quatro novos raios com 430 vagas na Penitenciária Central do Estado (PCE), Penitenciária da Mata Grande (Rondonópolis), Penitenciária de Ferrugem (Sinop) e a Penitenciária de Água Boa, totalizando 1.720 novas vagas. Além disso, na PCE deverá ser construído um novo raio de segurança máxima com capacidade para 50 presos, um por cela, para isolamento das lideranças das facções criminosas.
Além disso, o estado deve criar três unidades para cumprimento de pena no regime semiaberto a ser definidas entre as cidades de Cuiabá, Rondonópolis, Sinop, Água Boa, Cáceres ou Barra do Garças cada uma com capacidade para 400 reeducandos.
O TAC ainda prevê que o governo tem 150 dias, a contar do dia 13 de maio de 2020, para inaugurar as obras da Penitenciária de Jovens e Adultos, em Várzea Grande, com capacidade de 1008 vagas e o Centro de Detenção Provisória em Peixoto de Azevedo, no prazo máximo de 180 dias.
Para dar agilidade ao processo, o estado está autorizado a contratar por dispensa de licitação, contratação integrada de empresa especializada para elaboração dos projetos básico, executivo, arquitetônico, estrutural, elétrico e hidrossanitário, de construção/instalação das obras.
O governador Mauro Mendes destacou que este é o maior programa de investimentos e ampliação de vagas do sistema penitenciário e que o Poder Executivo tem condições de cumprir, e essas medidas serão muito boas para o sistema.
Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário de Mato Grosso (GMF) do Tribunal de Justiça, desembargador Orlando Perri, destaca que nenhum governo anterior investiu como investirá o governador Mauro Mendes no sistema prisional.
Atualmente Mato Grosso possui 6.660 vagas com população de 11.415 presos.
Início das obras nas penitenciárias
O secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, disse que inicialmente terá recurso de R$ 19 milhões oriundo de TAC e deve priorizar o início da construção do raio 6 na PCE, com 430 vagas, e o raio 7 de segurança máxima para os 50 presos.
Bustamante também destaca que o Termo de Ajustamento de Conduta, no prazo de três anos, após a construção das vagas, é a redução dos crimes.
O secretário lembrou também que sob determinação do governador Mauro Mendes o sistema penitenciário começou a ser organizado no ano passado, com a operação Elisson Douglas, na PCE, a maior unidade de Mato Grosso.
