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Justiça manda prefeitura do Cone Sul pagar piso nacional a agentes comunitários de saúde

A prefeitura terá que pagar os valores retroativos desde 2014

Foto: reprodução

Ao analisar uma ação movida pelo Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia (Sindsul), que requer da Prefeitura de Chupinguaia a equiparação dos salários dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias ao piso nacional da categoria, a justiça julgou procedente o pedido e determinou ao município que faça a adequação. Cabe recurso.

O presidente do Sindsul, Wanderley Ricardo Campos, explicou que a ação foi movida após diversas reuniões com o Executivo e de promessas que não foram cumpridas. “O Sindicato quer trabalhar em parceria, mas quando não tem acordo, aí precisamos agir dessa forma. Fomos lá, mostramos o que estava errado. Ouvimos a promessa de que as coisas seriam resolvidas, passaram-se meses e nada foi feito”, disse o presidente.

Campos explicou que, este ano, foi aprovado o novo valor do piso e,  mesmo já estando em andamento o processo, uma nova reunião com a prefeita de Chupinguaia, Sheila Mosso (DEM), foi feita, mais uma vez sem acordo.

Para exemplificar a discrepância de valor entre o piso salarial nacional da categoria e o que os servidores recebem, o sindicalista mostrou um contracheque de uma servidora, onde consta o salário base: R$ 745,72, enquanto o piso nacional hoje é de R$ 1.250,00. “Uma diferença de mais de 500 reais”, exclamou Campos.

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A decisão da justiça retroage o pagamento ao ano 2014, quando a ação foi proposta, e o município tem 60 dias, a partir da publicação da sentença,  para realizar o pagamento.

PIMENTEIRAS
O Município de Pimenteiras do Oeste, às margens do rio Guaporé, fez a adequação salarial proposta pelo sindicato e paga o piso da categoria desde janeiro deste ano. “Aliás, Pimenteiras fez mais, eles concederam  aumento de 3,75% e já pagam aos seus Agentes Comunitários de Saúde um salário superior ao piso nacional”, exemplificou o presidente.

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