Como parte das ações da 1ª Semana das Mães Atípicas de Vilhena, foi lançado nesta quinta-feira, 22, oficialmente o “Guia das Mães Atípicas”, uma publicação inédita e essencial que reúne informações, direitos e serviços disponíveis para mães e famílias que convivem com pessoas com deficiência.

Idealizado e organizado pela vereadora Amanda Areval, o guia é fruto de uma construção coletiva, realizada em parceria com a Comissão dos Direitos dos Autistas da OAB Vilhena, a Associação dos Pais e Amigos dos Autistas de Vilhena (Amavi) e a Procuradoria Geral do Município. A iniciativa foi inspirada na Lei Estadual nº 4.615/2019, criada pelo deputado Cirone Deiró, que instituiu a Semana Estadual da Mãe Atípica em Rondônia, reconhecendo e valorizando as mães que dedicam suas vidas ao cuidado de filhos com deficiência.

O guia também destaca iniciativas importantes de isenção tributária para pessoas com deficiência, como a ampliação da isenção de ICMS e IPVA em Rondônia, conquistada através de articulação do deputado Cirone Deiró, beneficiando famílias com veículos de até R$ 120 mil.

No município de Vilhena, a vereadora Amanda Areval consolidou essa política pública ao elaborar e conquistar a aprovação da Lei Municipal nº 6.505/2025, garantindo, entre outros direitos, prioridade em atendimentos, campanhas de conscientização, políticas de acolhimento e incentivo a parcerias e pesquisas que promovam qualidade de vida às famílias atípicas.

Para Amanda Areval, “O Guia das Mães Atípicas é mais que um compêndio informativo: trata-se de um instrumento de empoderamento, que orienta mães e famílias a exercerem plenamente seus direitos, conhecerem os serviços disponíveis e se sentirem acolhidas por uma rede de apoio que reconhece sua importância. O guia foi feito com muito carinho para que a jornada atípica das mães seja um caminho mais leve, cheio de conquistas”. A publicação será distribuída gratuitamente durante a Semana das Mães Atípicas e está também disponível para consulta online no link: www.bit.ly/guiamaesatipicas2025.

CONTEÚDO – O guia aborda, de maneira prática e acessível, orientações sobre:
– Direitos garantidos por legislações federais, estaduais e municipais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS), isenção de impostos na compra de veículos, prioridade em serviços públicos e redução de jornada de trabalho.

– Decisões recentes da Justiça, que reconhecem o direito de mães atípicas a jornadas reduzidas ou flexíveis, destacando jurisprudências do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de Tribunais Regionais.

– Serviços locais de apoio: desde a emissão da Carteirinha do Autista, facilitada pelo CRAS, até a atuação de instituições como a Defensoria Pública, Assurv, Apae, Amavi e Asdefiv, todas fundamentais na rede de apoio às pessoas com deficiência em Vilhena.

– Detalhes sobre a Clínica-escola da Amavi, uma conquista recente que amplia o acesso a atendimentos especializados em saúde para crianças com TEA e ações sociais para as mães, com mais de R$ 1 milhão destinados para 2025.

– Programas sociais como o Criança Feliz, Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, além do acesso a serviços via CadÚnico e orientações sobre benefícios específicos.

– Empreendedorismo e autonomia financeira, com orientações para mães que desejam empreender, com informações sobre crédito facilitado no Banco do Povo, capacitação pelo Sebrae e possibilidades de atuação na economia digital.

– Dicas importantes sobre autocuidado, saúde mental, técnicas de relaxamento, a importância de construir redes de apoio e a valorização do equilíbrio emocional, reforçando que a mãe não precisa ser “super-heroína” para ser uma boa mãe.

– Saúde pública e medicamentos, explicando como acessar medicamentos garantidos por lei, links úteis para consulta de estoques e listas de fármacos oferecidos pelo SUS, tanto em nível nacional (Rename) quanto municipal (Remume).

– Treinamentos e fontes de informação confiáveis, incluindo indicações de cursos gratuitos sobre acessibilidade, autismo e inclusão, além de canais especializados, promovendo educação e combate à desinformação.

ATENDIMENTOS – A programação da Semana segue nesta sexta-feira, 23, com uma intensa agenda, oferecendo atendimentos multiprofissionais em saúde, orientação jurídica e serviços sociais, todos gratuitos, na Universidade Federal de Rondônia (UNIR), das 7h às 11h e das 13h às 17h. A programação completa pode ser acessada em: www.bit.ly/progsemanamaesatipicas2025.

A Defesa Civil realizou uma visita técnica nesta semana a uma propriedade rural. O objetivo foi conhecer de perto um sistema de detecção precoce de incêndios desenvolvido em Vilhena pela empresa Ceos, que opera sob o nome de Sama (Sistema Autônomo de Monitoramento Ambiental). O sistema foi desenvolvido pelos irmãos vilhenenses João Ribeiro e Henrique Ribeiro.

A tecnologia está em uso no local há quatro anos, e a iniciativa da visita surge como resposta à crescente preocupação com a prevenção de incêndios durante a temporada de seca.

Em 2024, a cidade de Vilhena e seus arredores enfrentaram centenas de focos de incêndio, causando danos significativos à produção rural e comprometendo a saúde da população devido à fumaça e à má qualidade do ar.

O sistema Sama utiliza câmeras de monitoramento e inteligência artificial para identificar focos de incêndio em suas fases iniciais. Essa capacidade de detecção rápida é vital para permitir uma ação preventiva imediata, antes que o fogo se alastre e se torne incontrolável. A eficácia dessa tecnologia já foi comprovada em diversas outras regiões do Brasil, onde tem contribuído para a redução de grandes queimadas.

A visita da Defesa Civil teve como propósito principal avaliar o desempenho do sistema na prática e analisar a viabilidade de sua implementação em outras áreas estratégicas de Vilhena. A expectativa é que com o auxílio do sistema SAMA, o número de incêndios descontrolados durante o período de estiagem possa ser drasticamente reduzido.

Quem tiver interesse em conhecer o sistema SAMA, pode entrar em contato através do número 69 9 8471-4866.

A Prefeitura de Vilhena, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) realizou na tarde de quarta-feira, 22, a Caminhada do Maio Laranja, campanha de combate à exploração e ao abuso sexual contra o público infantojuvenil. A caminhada reuniu centenas de participantes.

A concentração aconteceu na Praça Padre Ângelo Spadari, de onde o grupo seguiu pela Avenida Major Amarante até a Praça Nossa Senhora Aparecida. Durante o percurso, os participantes vestiam camisetas com mensagens da campanha, exibiam faixas, balões laranja e flores, que ao final foram simbolicamente ‘plantadas’ no canteiro central da avenida.

Organizado pela Semas, o evento contou com apoio da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e participação de alunos da Escola Dom Pedro II.

A caminhada faz parte da programação do Maio Laranja em Vilhena, que ao longo do mês promove ações de conscientização e orientação sobre o tema. O secretário de Assistência Social, Nilcemar Dias, destacou a importância do envolvimento da comunidade. “Queremos reunir toda a sociedade em torno do combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A participação pública é essencial para identificar eventuais agressões e garantir acolhimento e proteção às vítimas”, afirmou.

Também estiveram presentes o secretário adjunto da Semas, Thiago Possebon, o vereador Jander Rocha e o representante do Governo de Rondônia, Wesley Geminiano de Oliveira.

A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) de Vilhena recebeu nesta semana, dois novos veículos que passam a integrar a frota de transporte de pacientes do município. Com investimento total de R$ 398 mil, os veículos foram adquiridos por meio de emenda parlamentar do deputado Edevaldo Neves, atendendo a uma solicitação do vereador Anderson Motorista.

A entrega oficial aconteceu na tarde desta quinta-feira, 23, no Almoxarifado Central da Prefeitura e contou com a presença do prefeito, vice-prefeito, vereadores e do deputado estadual Edevaldo Neves.

Um dos veículos é uma van com capacidade para 16 lugares, que será utilizada para o transporte de pacientes em tratamento nas cidades de Cacoal, Ji-Paraná e Porto Velho. O outro é um carro destinado às atividades administrativas da Casa de Apoio mantida pela Prefeitura na Capital.

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Daiane, uma mulher dinâmica, cheio de predicativos, empresária, esposa; mãe, proprietária de uma das padarias mais chique de nossa Vilhena. A “Super Pão” fica localizado na Avenida José do Patrocínio. Convide sua família para um café da manhã na padaria “Super Pão”, tenho certeza que não irão se arrepender. Todos sairão de lá com o sorriso no rosto após degustar as delícias produzidas na padaria. O atendimento é ”Vip”. O colunista é frequentador assíduo. Vamos lá? Degustar pão de queijo e chipa paraguaia. Já que tem chipa paraguaia. A Daiane poderia produzir cuñapé de Bolívia.

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Netü Regert, ativista cultural, contrabaixista dos bons, esteve prestigiando o lançamento dos livros “Átila Ibáñez França 50 anos de poesia e; Chamas Ocultas – Versos de fogo & Poesias do Desejo” do Professor, escritor e poeta Roberto Scalercio Pires. Regert (foto) com o poeta/Pedagogo Átila Ibáñez França. Netü é um amigo. Grato pela presença na noite de autógrafos.

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A noite de autógrafos, promovido pelo Professor, escritor, poeta Roberto Scalercio Pires. Evento que aconteceu na sede da Fundação Cultural de Vilhena, ainda vai render muitas matérias, social e cultural. O Prefeito de Vilhena, Flori Cordeiro, os escritores e poetas da AVL – Academia Vilhenense Letras; Átila Ibáñez França, Júlio Olivar, Scalercio Pires, José Valdenir Jovino, e o grande cantor, compositor, Mário Mileo. Livros lançados por Scalercio Pires: “Átila Ibáñez França 50 anos de poesia e; Chamas Ocultas – Versos de fogo & Poesias do Desejo”

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Vitório Abrão, nosso primeiro prefeito eleito. Com todo carinho, Vitório esteve no lançamento dos livros: “Átila Ibáñez França 50 anos de poesia e; Chamas Ocultas – Versos de fogo & Poesias do Desejo”. Duas obras escrita pelo Professor, escritor, poeta Roberto Scalercio Pires. Vitório, como sempre, com toda sua desenvoltura, discursou e relembrou os momentos e desenvolvimento da cultura em nossa cidade. Aproveito para agradecer ao Vitório por ter acreditado em minha pessoa, Átila Ibáñez França. Foi ele que me deu a oportunidade de publicar o primeiro livro: “Pedaços Imaginários” em 1982. Grato, prefeito, Abrão.

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Voltando a escrever a coluna – “Ibáñez Ibáñez en Sociedad” a segunda desse mês de maio. Estamos mostrando o público que prestigiou a noite de autógrafos do professor, escritor, poeta Roberto Scalercio Pires com suas duas obras literárias: “Átila Ibáñez França 50 anos de poesia e; Chamas Ocultas – Versos de fogo & Poesias do Desejo”. Aplaudo o público que ama a leitura e esteve presente nessa noite cultural.

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Mário Mileo, compositor e cantor. No palco uma explosão de emoções. Não são palavras desse colunista. São comentários de pessoas que assistiram e assiste os seu show. O cantor está nas paradas radiofônicas, nas redes sociais, com duas canções maravilhosas – “Chocolate com avelã e Um pro outro”. Ouça as canções do Mileo e curta com vontade. São canções que incendeiam os corações dos que acreditam no amor. A poesia não morre, o amor cresce cada vez mais. Mário Mileo o nosso eterno representante da música vilhenense.

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Raissa Valeria Câmera de Melo. Destaque em nossa coluna social Ibáñez Ibáñez en Sociedad. Simpatia no atendimento aos contribuintes na Secretaria Municipal de Fazenda. Raissa está sempre atenta. Desenvolve um trabalho com muita maestria, responsabilidade e educação. Presta um serviço ao publico de qualidade, considerado “Vip”. Parabéns Raissa, pelo seu trabalho. Você é muito importante para sociedade Vilhenense.

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Grande representante da família peruana em Vilhena. Amigo do colunista, anos a fio. Advogado, jornalista, representante do consulado peruano. Osias Labajos esteve prestigiando a noite de autógrafos, evento realizado pelo professor, escritor, poeta Scalercio Pires. Scalercio lançou duas obras literárias:“Átila Ibáñez França 50 anos de poesia e; Chamas Ocultas – Versos de fogo & Poesias do Desejo”. Gracias, Labajos, por prestigiar la noche de cultura.

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Sandro Menacho de Guajará-Mirim. Músico e cantor. Menacho esteve de cumpleaños. Ibáñez Ibáñez aplaude o guajaramirense. Fica registrado em nossa coluna social – “Ibáñez Ibáñez en Sociedad” a data importante de sua vida. Abraços!  Sandro Menacho.

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A família Barbosa esteve em festa. A vovó Cida (Cabeleireira) estava irradiante e feliz com a data. O aniversariante Thales era só alegria com seu primo Micael. Thales estava caracterizado, com o personagem “Chaves”.  Fica registrado em nossa página social “Ibáñez Ibáñez en Sociedad”, a festinha de aniversário. Uma festinha relâmpago. Organizada com muito amor pela mamãe Marta Barbosa.

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Feliz aniversário, meu amor, Franciel. Agradeço a Deus que te criou, e se você não existisse, eu mandaria criar você. Vejo o brilho dos seus olhos até no escuro, iluminando tudo. Você é como o vento que trás os sons dos violinos e o perfume das rosas. Aquela linda segunda-feira, dia 17 de junho, foi o início de tudo. Depositei em um banco o nosso primeiro encontro e rendeu encontro para vida toda. Nossas músicas italianas e francesas, embalando nossos sonhos. Trem, barcos, carro, avião… E girando fomos pelo mundo, nós amamos viajar. Essas são as trilhas sonoras das nossas vidas juntos. Você é a mulher que eu admiro em cada detalhe. A força de uma mãe dedicada, a paixão de uma enfermeira incrível, que cuida de tantas vidas. A parceira, uma esposa maravilhosa, a leveza da melhor amiga que eu poderia ter. Sou muito grato por ter você ao meu lado nessa jornada. Que teu dia seja tão lindo e especial. O dia do seu aniversário. Além de ser especial eu te amo. Eu a amo muito!” – (Ricardo Aquino, seu eterno namorado).

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Amigos do colunista, Stanislau Taques e sua musa inspiradora de todos os momentos da vida, Júlia Parra. Hoje e sempre são destaque em nossa coluna social “Ibáñez Ibáñez en Sociedad…”. Aos amigos, um grande abraço. Logo, logo vamos fazer uma cantoria na sua residência. MPB e algumas canções latinas.

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Destacamos em nossa página social o Rev. Alessandro Rocha, Superintendente da Igreja Metodista Wesleyana do Distrito de Vilhena. Pastor da IMW Central Vilhena. Pastor Rocha esteve de aniversário na quinta-feira passada dia 22 de maio. Átila Ibáñez França esteve presente no culto.  Depois do culto os membros da igreja fizeram uma festa surpresa para o Rev. Desejamos ao aniversariante, muitos anos de vida, e que Deus o proteja sempre, para que ele possa conquistar muitas almas para o Senhor.

Com a oferta de três mil vagas em cursos profissionalizantes de 12 segmentos diferentes, o governo de Rondônia abriu, às 10h, desta sexta-feira (23), por meio da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), as inscrições da segunda edição do programa Vencer. Para se inscrever até 31 de julho, o interessado deve ser inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), residir em Rondônia e ter no mínimo 16 anos. Beneficiária ativa ou não do programa Mulher Protegida, catador de materiais recicláveis, pessoa com deficiência e mãe atípica estão no grupo prioritário. A inscrição é realizada no portal do governo de Rondônia, gratuitamente, com acesso pelo Gov.br e Número de Identificação Social (NIS).

Além da capacitação profissional gratuita, incluindo material didático, o programa lançado em 2024 pelo governo estadual garante também auxílio financeiro de R$ 200 por aluno, durante um ano; e ao final kit profissional para começar a trabalhar ou empreender, gerando emprego e renda para outras pessoas.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o Vencer é uma importante política pública que tem como  foco a inclusão produtiva, geração de emprego e renda e a erradicação da pobreza. “A proposta do programa é promover o fortalecimento e a autonomia das pessoas ou famílias mais vulneráveis no estado, dando oportunidade de qualificação e capacitação profissional, gratuitamente, além da entrega do kit profissional para que possam ingressar de forma mais rápida no mercado de trabalho ou até mesmo iniciar o próprio negócio”, apontou.

Os cursos disponibilizados são nos segmentos de:

• Energia;
• Alimentos e Bebidas;
• Vestuário;
• Tecnologia da Informação;
• Automotiva;
• Refrigeração e Climatização;
• Gestão;
• Comércio;
• Turismo;
• Gastronomia; e
• Moda e Beleza.

A secretária da Seas, Luana Rocha, citou que o investimento do governo estadual no programa neste ano é de R$ 26 milhões com o intuito de garantir mão de obra qualificada para o mercado de trabalho e transformação de vidas para quem mais precisa de apoio público. “Com o Vencer não é dada apenas o peixe, mas a vara para pescar e condições para que os beneficiários possam avançar profissionalmente”, reforçou.

NOVIDADES

Entre as novidades da 2ª edição do Vencer, está a expansão para mais 10 municípios do estado, totalizando 20. A distribuição das vagas foi feita com base na demanda de cada município.

• Para a Região I: são ofertadas 795 vagas para Porto Velho e 145 para Candeias do Jamari;

• Regional II: Ariquemes (170) e Buritis (185);

• Regional III: Jaru (100) e Machadinho d’Oeste (100);

• Regional IV: Ouro Preto do Oeste (70) e Mirante da Serra (50);

• Regional V: Ji-Paraná (195) e Presidente Médici (135);

• Regional VI: Cacoal (150) e  Pimenta Bueno (150);

• Regional VII: Vilhena (145) e Colorado do Oeste (145);

• Regional VIII: Rolim de Moura (135) e Alta Floresta d’Oeste (95);

• Regional IX: São Miguel do Guaporé (45) e São Francisco do Guaporé (65); e

• Regional X: Guajará-Mirim (50) e Nova Mamoré (75).

Para quem já concluiu um curso, é permitido fazer o segundo, desde que no ato da matrícula apresente o certificado de conclusão do anterior. Nesse caso, não será disponibilizado auxílio financeiro, apenas o kit profissional.

Na primeira edição, o Vencer teve 2.837 alunos matriculados nos 10 municípios contemplados inicialmente (Porto Velho, Guajará-Mirim, Ariquemes, Jaru, Ouro Preto do Oeste, Ji-Paraná, Cacoal, Vilhena, Nova Brasilândia d’Oeste e Costa Marques), dos quais 1.382 concluíram e 822 já receberam o kit profissional, que segue calendário de entrega por conclusão.

A Prefeitura de Vilhena realizou, na manhã desta quinta-feira, 22, a cerimônia de assinatura da ordem de serviço para a execução da obra de drenagem pluvial e pavimentação asfáltica no Setor 22. O evento, realizado na Rua 2225, esquina com a Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, contou com a presença de autoridades, lideranças comunitárias e moradores, que celebraram o início de mais uma obra aguardada há décadas.

O projeto será executado com um investimento total superior a R$ 5,3 milhões, sendo R$ 4,8 milhões provenientes do Ministério das Cidades, recursos assegurados por meio da atuação do senador Jaime Bagattoli, e o restante em contrapartida da Prefeitura de Vilhena. A obra contempla a pavimentação de todas as ruas do Setor 22, somando cerca de quatro quilômetros de asfalto, além da implantação de um sistema de galerias para captação das águas pluviais, a construção de calçadas, sinalização e a instalação de meio-fio.

O lançamento das obras no Setor 22 dá sequência ao cronograma de melhorias na infraestrutura urbana do município, que já conta com frentes de trabalho em andamento, como a pavimentação do Setor 23, iniciada recentemente. De acordo com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), o objetivo é proporcionar mais qualidade de vida, mobilidade urbana e segurança aos moradores da região, além de valorizar os imóveis e impulsionar o desenvolvimento do bairro.

“Essa é uma conquista importante, resultado do trabalho conjunto com o senador Jaime Bagattoli, do compromisso da nossa gestão com a melhoria da infraestrutura de Vilhena. Estamos transformando uma reivindicação histórica em realidade, levando dignidade e mais qualidade de vida para os moradores do Setor 22”, afirmou o prefeito Flori Cordeiro durante a cerimônia, ao anunciar também que após a pavimentação o setor irá receber o nome de Gilberto Barros de Lima, em homenagem ao primeiro administrador de Vilhena.

O evento contou com diversas autoridades regionais presentes, entre elas, o deputado estadual Luizinho Goebel, secretários municipais e a representante do senador Jaime Bagattoli.

A Prefeitura de Vilhena publica nesta quinta-feira, 22, o Decreto nº 64.894/2025, liberando as servidoras municipais mães atípicas do expediente nesta sexta-feira, 23, para que possam participar das atividades da Primeira Semana das Mães Atípicas. O evento passa a integrar, oficialmente, o calendário de eventos do município após a aprovação da Lei Municipal nº 6.505/2025, de autoria da vereadora Amanda Areval.

A nova legislação visa valorizar e reconhecer as mães atípicas, mulheres que cuidam de filhos em condições que exigem atenção diferenciada, e garantir visibilidade às suas lutas, desafios e direitos. A Primeira Semana das Mães Atípicas está sendo organizada pelo Gabinete da Vereadora Amanda Areval, com apoio da Prefeitura e diversas entidades.

O prefeito Flori Cordeiro destacou a importância da medida. “Nos empenhamos em atender prontamente esse pedido, encaminhado pela Procuradoria do Município, porque entendemos que as mães atípicas precisam ser valorizadas, respeitadas e acolhidas. A liberação das servidoras é um gesto de reconhecimento e sensibilidade com essas mulheres que enfrentam desafios diários”, enfatizou.

Com uma extensa programação, a 1ª Semana das Mães Atípicas de Vilhena começa nesta quinta-feira à noite em Vilhena e se estende até sábado de manhã, já contando com centenas de mães inscritas. A programação começa às 19h desta quinta-feira, na Câmara de Vereadores, com a abertura do evento, que receberá a primeira-dama de Rondônia e secretária estadual de Assistência Social, Luana Rocha, o deputado estadual Cirone Deiró, o prefeito de Vilhena e diversas autoridades.

Com o decreto, as servidoras mães atípicas poderão participar integralmente das atividades da Semana, que tem como objetivo fortalecer vínculos, oferecer acolhimento e promover discussões sobre políticas públicas voltadas para a inclusão e apoio às famílias atípicas. A Prefeitura reforça seu compromisso com a construção de uma sociedade mais inclusiva, humana e solidária.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (21) a proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da República, governador e prefeito e estabelece um mandato de cinco anos para esses cargos, assim como para os parlamentares (PEC 12/2022). A proposta também define eleições unificadas para todos os cargos a partir de 2034. A matéria vai agora para análise em Plenário, com pedido de urgência.

Os senadores aprovaram substitutivo (texto alternativo) do senador Marcelo Castro (MDB-PI) à proposta de Jorge Kajuru (PSB-GO). Pela nova regra, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores também passarão a ter mandatos de cinco anos, em vez dos atuais quatro.

Já os senadores, que na proposta inicial passariam de oito para dez anos de mandato, também terão cinco anos, a partir de emenda apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). Além disso, a PEC extingue a alternância de eleições para o Senado, determinando que todos os 81 senadores sejam eleitos no mesmo pleito a partir de 2039.

Mudanças

A PEC impede que quem ocupa um cargo no Poder Executivo — presidente, governadores e prefeitos — possa se candidatar à disputa de um segundo mandato consecutivo, mesmo que o político tenha deixado o cargo seis meses antes da eleição. Em troca, os mandatos desses cargos passarão a ser de cinco anos, em vez dos atuais quatro anos.

Os cargos do Legislativo — deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores — continuam com a possibilidade de reeleição inalterada. Ao mesmo tempo, a duração dos mandatos também passará para cinco anos. Assim, as legislaturas do Congresso Nacional, das assembleias legislativas e das câmaras municipais passam a ter duração de cinco anos, e não mais de quatro.

Com a uniformização dos mandatos, a PEC também unifica as datas de todas as eleições — municipais, estaduais e federais. Ou seja, todas deverão acontecer juntas, a cada cinco anos. Isso acontecerá a partir de 2034. Hoje, as eleições ocorrem a cada dois anos, alternadamente entre eleições municipais e eleições gerais (que engloba a esfera estadual e federal).

Senado

Outra inovação é o fim da eleição alternada para o Senado. Atualmente, os senadores são eleitos a cada quatro anos, com dois terços do Senado se renovando em uma eleição e um terço na seguinte. Na nova fórmula, todas as 81 cadeiras do Senado estarão em disputa a cada cinco anos.

A mudança não estava no texto de Marcelo Castro, que previa dez anos de mandato para os senadores e mantinha a alternância. Foi o senador Carlos Portinho que apresentou e defendeu uma emenda nesse sentido.

— Um poder pode ser alternado em dez anos? Pode, mas ele envelheceu ali. A prática democrática que mais atende o eleitor [é] a alternância breve de poder. A proposta que traz a redução para cinco anos respeita um dos maiores princípios democráticos, que é o interesse do eleitor — justificou.

O senador Jorge Seif (PL-SC) também defendeu a redução do tempo de mandato dos senadores.

— A ampliação de oito para dez anos seria mais uma “jabuticaba” brasileira. Tira do eleitor a possibilidade do escrutínio. Nós não podemos ter um poder tão longo — afirmou.

Durante a reunião, Castro contraditou a emenda de Portinho explicando que a alternância de poder é um termo que se aplica aos cargos do Executivo, mas não ao Legislativo. Além disso, segundo o relator, à exceção da Itália, em todos os demais países em que há duas Casas legislativas os membros de uma delas têm mandato maior do que os da outra. Assim, argumentou que a proposta inicial de mandato dez anos para os senadores estava seguindo um padrão internacional.

Porém, em entrevista coletiva após a votação na CCJ, Castro voltou atrás e anunciou que acataria a sugestão de Portinho.

— Senti que estava formando maioria para o mandato ser de cinco anos, então me rendi a isso. Uma matéria controversa, tem argumento a favor de um lado, tem argumentos a favor de outro, não é uma coisa principal. O principal é o fim da reeleição e a coincidência das eleições para todos — explicou o relator, confirmando também o fim da eleição alternada.

Castro disse esperar que, em face dos novos acordos, a matéria seja votada de maneira consensual no Plenário.

Mesas diretoras

Para compatibilizar a condução do Legislativo com a duração de cinco anos para as legislaturas, as Casas do Congresso Nacional também verão mudanças nas suas mesas diretoras (responsáveis por presidir o órgão). As mesas serão eleitas no início da legislatura para um mandato de três anos, seguido por uma nova eleição para um mandato de dois anos. Continuará valendo a proibição de que os membros das mesas sejam reeleitos para os mesmos cargos dentro da mesma legislatura. A nova regra será aplicada às legislaturas que se iniciarem após as eleições de 2034.

Fim da reeleição 

O direito à reeleição para cargos do Executivo não era previsto na Constituição, mas foi introduzido em 1997. Presidente da CCJ, o senador Otto Alencar (PSD-BA) disse que a reeleição é “um dos piores males para o Brasil” e lembrou até que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, cujo governo propôs a mudança, “fez mea culpa” e admitiu que foi um erro. Otto avaliou que a nova PEC será importante para o país.

— Quando termina as eleições municipais, se fala imediatamente na sucessão do governador e do presidente da República. Discute-se mais eleição do que projetos benéficos à solução das dificuldades sociais do povo brasileiro e do crescimento da infraestrutrura — comentou.

A opinião foi compartilhada por Marcelo Castro, que também considerou a reeleição um “malefício”:

— A introdução da reeleição [foi] completamente contrária a toda a nossa tradição republicana. Eu acho que está mais do que na hora de colocarmos fim a este mal — afirmou o relator, ressaltando que a mudança não valerá para os atuais mandatários, que poderão tentar a reeleição em 2026 se estiverem no primeiro mandato.

Eleições unificadas

Segundo o relator, a unificação das eleições também é positiva porque cada eleição exige muitos recursos e trabalho para ser organizada. O novo formato ajudaria a reduzir os gastos e o governo economizaria dinheiro que poderia ser usado em áreas como saúde e educação. Além disso, para Castro, ter todas as eleições juntas traria mais clareza e organização para os eleitores e para os próprios políticos.

Primeiro signatário da PEC, o senador Kajuru afirmou que o objetivo principal é dar mais equilíbrio à disputa, já que, segundo ele, quem está no poder tem grande vantagem sobre os concorrentes, como maior visibilidade, acesso à máquina pública e facilidade de articulação política. Isso, para o senador, acaba dificultando a entrada de novas lideranças na política.

Emendas

Marcelo Castro rejeitou outras emendas apresentadas, como a do senador Sergio Moro (União-PR) que vedava não a reeleição também em mandatos não-consecutivos; a do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) que estabelecia a idade máxima de 80 anos para a candidatura à Presidência da República; e a do senador Eduardo Girão (Novo-CE) que proibia a reeleição para o Senado.

Fonte: Agência Senado

A Nexla Automação & Inteligência Artificial, com sede em Vilhena, marca presença no Palco de Inovação do Rondônia Rural Show 2025, o maior evento de agronegócio do estado, que ocorrerá de 26 a 31 de maio no Centro Tecnológico de Ji-Paraná.

Fundada para democratizar o uso de tecnologia de ponta, a Nexla é referência em Rondônia no desenvolvimento de agentes de IA conversacionais, capazes de integrar dados, automatizar processos e gerar insights práticos e muito mais. No RRSI, a equipe da Nexla fará demonstrações de suas soluções, mostrando como a inteligência artificial aplicada ao campo pode elevar a eficiência, reduzir custos e agilizar a tomada de decisão.

A participação da Nexla reforça o potencial tecnológico da região e inspira outros empreendedores a investirem em inovação.

Na tarde da última terça-feira (20), estudantes do curso de Medicina da Faculdade Uninassau, campus Vilhena, realizaram uma paralisação pacífica em frente à instituição. A mobilização teve como objetivo chamar a atenção para uma série de dificuldades enfrentadas pelos acadêmicos ao longo do curso, incluindo a falta de professores, o não cumprimento de estágios obrigatórios e inconsistências na carga horária prevista.

Com cartazes e faixas, os alunos demonstraram insatisfação com a atual estrutura do curso e cobraram soluções efetivas por parte da administração da faculdade. Os estudantes ressaltam que compreendem os desafios da gestão educacional, mas solicitam maior comprometimento com prazos e a transparência no processo de resolução dos problemas identificados. Segundo informações, a paralisação foi uma medida necessária após diversas tentativas de diálogo e solicitações formais que não resultaram em avanços concretos.

Os alunos destacam que o movimento não tem o intuito de confrontar a instituição, mas de garantir a qualidade da formação médica e o cumprimento das exigências legais e pedagógicas para a formação profissional.

Em sessão do júri, realizada na terça-feira (20), um homem acusado de matar a ex-companheira e a filha do casal foi condenado a uma pena de 70 anos e 10 meses de reclusão. O crime aconteceu em dezembro de 2023, em São Domingos, distrito de Costa Marques. A atuação foi do promotor de Justiça Maiko Cristhyan de Miranda.

Segundo a denúncia do MPRO, o crime foi motivado pela não aceitação do fim do relacionamento por parte do réu. Ele matou a ex-companheira, que na época tinha 27 anos, e a filha do casal, de 6 anos, dentro da residência da família. A mulher deixou uma filha de 12 anos, fruto de um relacionamento anterior. O caso causou grande comoção na comunidade local.

Condenação

O Júri reconheceu todas as qualificadoras apontadas pelo MPRO. No caso da ex-companheira, os jurados entenderam que o crime foi cometido por motivo torpe, com crueldade, sem chance de defesa para a vítima e por se tratar de feminicídio. Em relação à criança, foram reconhecidas as mesmas qualificadoras, além da idade da vítima (menor de 14 anos) e o agravante de o réu ser pai dela.

Réu tentou suicídio

No dia do crime, o réu foi encontrado com ferimentos no pescoço e levado ao hospital de São Francisco do Guaporé. A suspeita, confirmada durante a investigação, é de que ele tentou tirar a própria vida após matar as vítimas.

O promotor de Justiça destacou que o resultado dessa condenação é uma resposta à sociedade e da atuação do MPRO na defesa da vida e da dignidade das pessoas. Enfatizou ainda que o papel do Ministério Público foi cumprido, com a garantia da justiça e com a responsabilização do agressor, protegendo o direito fundamental à vida e à segurança familiar.

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), abriu as inscrições para a palestra que marcará o início das atividades da Semana do Meio Ambiente 2025, em Vilhena. O evento acontecerá no dia 2 de junho, às 19h, no auditório do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).

A palestra será ministrada pelo doutor em Biodiversidade e Biotecnologia, Júlio César Pinho Mattos, com o tema “Rotas Tecnológicas Sustentáveis de Resíduos Sólidos na Amazônia Brasileira: Uma Oportunidade para o seu Município”. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo link: https://forms.gle/QFAok4CJDpKP1j6W6 .

A Semana do Meio Ambiente é uma mobilização nacional realizada anualmente no mês de junho, em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho. A iniciativa busca incentivar a reflexão e o engajamento da sociedade em ações voltadas à preservação da natureza e à sustentabilidade.

Em Vilhena, a programação segue até o dia 7 de junho e contará com diversas atividades. Nos dias 3 e 4 de junho, serão realizadas trilhas ecológicas guiadas na área da Polícia Ambiental, em dois turnos. Essas atividades são voltadas aos estudantes das escolas do município e têm o objetivo de proporcionar vivências práticas de educação ambiental.

No dia 5 de junho, será promovida uma visita educativa ao Rio Canelinha. Já no dia 6 de junho, acontecerá o encerramento das atividades na Escola Genival Nunes. Ainda no mesmo dia, às 16h, haverá um Pit Stop de Conscientização Ambiental na Avenida Major Amarante com Avenida Marques Henrique, com distribuição de materiais informativos e orientações ao público.

Por fim, no sábado, 7 de junho, a Semana do Meio Ambiente será encerrada oficialmente com um evento no Parque Ecológico, às 16h. Na ocasião, será realizada a premiação dos vencedores do concurso “Melhor Projeto Ambiental”, além da distribuição de mudas para o público. Também haverá oferta de frutas, água, suco, pipoca e algodão-doce, além de brinquedos infláveis para a diversão das crianças.