Projetos de Lei aprovados:
6.155/2021 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 225.000,00 no orçamento-programa da Secretaria Municipal de Agricultura (Semagri), para aquisição de uma camionete 4×4, cabine dupla, que auxiliará no Programa Balde Cheio.
6.171/2021 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, em ICMS, no valor de R$ 125.000,00 no orçamento-programa da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), para aditivar o contrato referente à reforma do pronto-socorro e dos setores internação e apoio técnico do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.
6.173/2021 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 500.000,00 no orçamento-programa da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), para efetuar pagamentos de indenizações e restituições trabalhistas dos servidores.
