Ocorreu na manhã desta quarta-feira (14), o julgamento a pedido de liberdade em habeas corpus da menor acusada de matar Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos, com tiro na cabeça no Condomínio Alphaville, em Cuiabá. O julgamento ocorre de forma sigilosa. A sessão não está sendo transmitida ao público. As argumentações dos votos ainda são desconhecidas.
O desembargador Rondon Bassil votou para revogar internação da menor acusada de matar Isabele, a conclusão foi adiada após pedido de vista do desembargador Gilberto Giraldelli. Votação está empatada: o relator, Juvenal Pereira da Silva, havia se posicionado, em sessão anterior, pela denegação, mantendo internação.
Em paralelo ao julgamento no TJMT, a defesa da menor aguarda conclusão de exame no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o caso está sendo discutido por meio de sessão virtual com fim previsto para o dia 16 de abril.
No STF, os ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski já votaram por negar conhecimento a pedido, sem julgar seu mérito.
Conforme sentença assinada pela juíza Cristiane Padim da Silva, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, a medida socioeducativa será reavaliada semestralmente. Há nos autos o esclarecimento de que o prazo da medida socioeducativa não pode ultrapassar três anos.
