O vice-prefeito do município de Colorado do Oeste (RO), João Batista Pereira (PDT), foi flagrado pedindo votos, em horário de expediente, no bairro Santa Luzia na manhã desta segunda-feira, 26 de outubro.
O vice-prefeito é candidato à reeleição e foi visto caminhando sob o sol a pino das ladeiras de Colorado com dois cabos eleitorais, que não foram identificados. Eleitores na cidade criticam e acusam o vice-prefeito de abandonar o trabalho na prefeitura para fazer campanha.
O QUE DIZ A LEI ELEITORAL (9.504, de 1997)
A insatisfação do eleitorado coloradense é válida, mas conduta do político tem respaldo na Lei Eleitoral.
A legislação brasileira não restringe a presença ou participação de candidatos, ministros e secretários de governos em agendas relacionadas à campanha no chamado horário de expediente. Para especialistas em direito eleitoral, o que pode ser questionado é eventual uso da máquina pública em benefício de uma candidatura ou conduta que cause prejuízo ao serviço público, como ceder servidor público ou usar seus serviços no horário de expediente. Esse entendimento tem sido o adotado pela Justiça Eleitoral.
Especialistas em direito eleitoral afirmam que quem tem um cargo político, não tem horário e pode fazer seu próprio tempo, porque trabalha como presidente ou governador aos sábados, domingos ou à noite. As informações são Estadão.
