Um boleto no valor de R$ 9.602,88 referente à taxa de “Contribuição de Melhorias” cobrada pela prefeitura em virtude da realização de obra pública consistente em pavimentação asfáltica tem dado dor de cabeça a uma moradora do bairro Bela Vista em Vilhena.
Na sexta-feira, 18 de novembro, a vendedora autônoma Deuseli de Ávila, residente na rua Zacarias Rocha de Azevedo, no Bela Vista, entrou em contato com a reportagem do VILHENA NOTÍCIAS, informando que na quinta-feira, 17, ela e outros vizinhos receberam boletos com valores altos. No caso de Deuseli a cifra é de quase R$ 10 mil. A moradora alega que o Ministério Público – MP havia considerado abusiva a cobrança da taxa por não respeitar a base de cálculo e considerado ilegal por não demonstrar os custos havidos na obra. O fato citado por Deuseli foi noticiado pelo site no dia 30 de setembro deste ano.
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A vendedora, assim como casos de moradores de outros bairros que também enfrentam o problema, alega que a prefeitura de Vilhena, jamais informou os residentes de que haveria a cobrança pelo asfalto. “Quando as obras começaram, nós perguntamos muito sobre os custos e sempre nos foi dito que era através de verba federal e os moradores não pagariam pelo asfalto. Fomos pegos de surpresa”, declarou Deuseli de Ávila.
Mãe de dois filhos, Deuseli teme não conseguir pagar os valores cobrados pela prefeitura: “Eu jamais vi uma cobrança desse valor por uma obra de asfalto. Conheço casos de São Paulo, onde se tem rede de esgoto e as condições são bem melhores que aqui e o máximo que já vi pagarem é em torno de R$ 3 mil e parcelado em várias vezes no IPTU”, salientou.
Os R$ 9.602,88 cobrados pela prefeitura poderá ser pago à vista com desconto de 50%, que corresponderia a R$ 4.802,88, mas Deuseli alega não dispor deste valor. Ou ainda, parcelar o valor em 12x com desconto de 40%. As parcelas ficariam em torno de R$ 500,00, mas a moradora também alega que não tem condições de arcar com uma parcela tão alta. Há ainda outras opções de parcelamentos, mas com descontos menores.
Ela, e demais residentes que receberam a cobrança estão em contato com o vereador pastor Francis Godoy (PRB), para que ele possa intermediar junto ao prefeito em exercício Célio Batista (PR) uma possível revisão dos valores cobrados dos moradores.
Segundo Deuseli, ela e dezenas de residentes do bairro Bela Vista, irão até a Câmara no dia 06 de dezembro, quando se terá a 30ª sessão ordinária de 2016. O objetivo é o de pressionar o Legislativo a buscar junto ao prefeito uma alternativa para o caso.
As obras e valores ocorreram na gestão do então prefeito José Luiz Rover (PP), hoje preso e apontado pela Polícia Federal – PF, como chefe de uma quadrilha que saqueou os cofres públicos do município.
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