Denúncias levadas à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) apontam que servidores públicos comissionados do Município de Porto Velho estão sendo coagidos a participarem de reuniões políticas, atos de campanha e terem seus veículos plotados com propaganda de um dos candidatos ao cargo de governador de Rondônia. Em um comunicado emitido nesta quarta-feira (24), à imprensa, a Procuradoria não revela o nome do candidato beneficiado, mas informações dos bastidores da política indicam que Expedito Junior (PSDB), que tem o correligionário Hildon Chaves como prefeito da cidade, é o favorecido.
A prática é vedada pela legislação eleitoral e pode configurar abuso de poder político. Por essa razão, a PRE expediu uma recomendação ao prefeito Hildon Chaves, alertando-o para tomar todas as medidas necessárias e não permitir que os servidores municipais sejam pressionados a apoiar, participar de atos ou eventos políticos, adesivar veículos ou trabalhar na campanha de qualquer candidato. Hildon tem 24 horas para responder sobre o cumprimento da recomendação.
Na recomendação também consta que o prefeito deve esclarecer os servidores de que a participação em eventos políticos é proibida durante o horário de expediente normal, bem ainda que, fora do horário de expediente, a participação dos servidores deve ser voluntária e opcional.
Outro ponto da recomendação destaca que mesmo a participação voluntária e sem remuneração devem ser declaradas à Justiça Eleitoral como doação estimável em dinheiro, na modalidade “prestação de serviços próprios”, por meio de recibo assinado pelo doador. A doação acima dos limites legais é punida com multa.
A Procuradoria Regional Eleitoral alerta também que os responsáveis por abuso de poder político nas eleições podem ser punidos com cassação de registro ou diploma, se eleito, e inelegibilidade por oito anos. O abuso de poder político ocorre quando a estrutura da administração pública é utilizada em benefício de determinado candidato ou como forma de prejudicar a campanha de adversários, inclusive quando servidores são coagidos por seus superiores a aderir a determinada candidatura.
Fonte: Com informações do Ministério Público Federal em Rondônia
