A Prefeitura de Vilhena vai devolver R$ 368.210,22 ao Ministério da Saúde. O recurso havia sido enviado ao município para a implantação e equipagem do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU.
A portaria do Ministério é de 2015. O recurso foi depositado na conta da prefeitura em 2016 e o Município tinha nove meses para executar o projeto do SAMU. O prazo venceu em agosto de 2017. Na época a prefeitura era comandada por Rosani Donadon (MDB).
Em julho de 2018 Eduardo Japonês (PV) assumiu a prefeitura, depois de vencer uma eleição suplementar, após sua antecessora, Rosani Donadon (MDB), ter o mandato cassado.
Em outubro daquele ano o Secretário de Saúde nomeado por Japonês, Afonso Emerick Dutra, enviou um ofício de urgência ao Ministério da Saúde pedindo para que fosse concedido um novo prazo, até 2019, para que o projeto fosse executado. Na época, o Ministério não respondeu o pedido da Semus de Vilhena, e publicou uma portaria para que o Município devolvesse o recurso, no entanto, para que a prefeitura fizesse a devolução do valor era preciso que o Ministério emitisse uma guia, documento este emitido somente agora em 2020.
A devolução do recurso precisa ser aprovada pela Câmara Municipal. Votação acontece nesta terça-feira, 18 de fevereiro.
Abaixo, nota da prefeitura:
O recurso não foi utilizado por nenhuma das gestões anteriores e quando Eduardo Japonês assumiu a Prefeitura, em julho de 2018, o prazo já estava vencido desde agosto de 2017, ou seja, há 10 meses.
“A situação é triste, porém fácil de entender. O valor foi depositado na conta da Prefeitura em dezembro de 2016. Contudo, o prazo máximo para conclusão da obra é de 9 meses, contando a partir da data da liberação dos recursos financeiros. Sendo assim, a obra deveria ter sido licitada e contratada tão logo o recurso estivesse em caixa, para que pudesse ser construída até, no máximo, agosto de 2017. Assim, a atual gestão da Prefeitura não pôde fazer nada, pois quando assumiu o prazo já havia expirado”, esclarece.
O Ministério resolveu revogar a portaria devido ao vencimento do prazo e, devido ao descaso acumulado, Vilhena perdeu o recurso, que deverá ser devolvido até mesmo com correção monetária. A falta de planejamento fez toda a Saúde do município perder.
Mesmo assim, como o valor estava em conta, a gestão atual da Secretaria de Saúde pediu prorrogação do prazo para que a execução pudesse ser feita. O Ministério da Saúde não chegou nem a responder o pedido e publicou no mês seguinte a portaria n° 3.677, em 19 de novembro, exigindo a devolução do valor.
A devolução só acontece agora porque dependia de o Ministério enviar a Guia de Pagamento, que só enviou agora.
O valor aumentou de R$ 328 mil para R$ 368 mil porque estava na conta da Prefeitura, mas estava aplicado e rendeu cerca de R$ 40 mil nesse período.
