Através da página do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO), o juízo da Comarca de Vilhena comunica que todos os processos de presos do regime fechado, semiaberto e provisório do município serão revistos.
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O chamado Mutirão Carcerário terá início na próxima segunda-feira, 21 de agosto.
De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), “atualmente, os mais de 700.000 presos que se encontram cumprindo penas no país em regime de encarceramento mais ou menos rígido fazem do Brasil o país com a terceira maior população prisional, em termos absolutos”.
Confira a íntegra do comunicado
O juízo da comarca de Vilhena designou o período de 21 a 30 de agosto para a realização do Mutirão Carcerário. Na oportunidade serão revistos todos os processos dos presos definitivos do regime fechado, semiaberto e provisório.
A ação inicia no dia 21 de agosto na Casa de Detenção de Vilhena. Em 22 de agosto, a Colônia Penal e o Presídio Feminino de Vilhena recebem o mutirão e, nos dias 23 e 25 de agosto, a intervenção do judiciário abrange o Centro de Ressocialização Cone Sul de Vilhena.
Durante o mutirão, as instalações das unidades prisionais também serão vistoriadas. O Ministério Público do Estado (MP-RO) e a Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO) poderão participar das audiências.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu os mutirões carcerários nos tribunais de Justiça do país com o propósito de garantir o devido processo legal e revisão das prisões definitivas, por meio da Resolução Conjunta 001/2209-CNMP.
FONTE: VILHENA NOTÍCIAS com informações do TJ-RO
