O advogado Castro Lima, tributarista fez uma análise no código tributário enviado à Câmara de Vereadores pela prefeita Rosani Donadon e a secretaria de fazenda. Segundo o jurista apesar de algumas questões que podem ser alteradas no curso de 2018, ele votaria a favor do novo código, caso fosse vereador.
“O projeto de lei do novo código tributário vem adequar a lei à realidade atual, como a previsão de informatização dos dados, melhoria da redação, o que evita interpretações dúbias, também busca ser mais justa quando da tributação, cobrando mais de quem tem mais. Claro que haverá os descontentes, mas é necessário modernizar a lei tributária municipal, pensar grande, para no futuro não ficarmos com o município emperrado com uma lei antiquada e retrógrada. É plausível, apesar do impacto político que possam causar aos vereadores e a prefeita”, argumentou o advogado.
Castro foi contratado de forma pessoal como analista pelos vereadores, para junto ao corpo jurídico da Casa de Leis dar o veredicto sobre a viabilidade do projeto do novo código.
“Existem pontos que os vereadores deverão buscar ajustar durante o ano, contudo, o novo código traz organização tributária em seu texto. Um novo código deverá ser votado agora ou mais tarde, existem injustiças na atual tributação municipal que devem ser alteradas, e esse novo código faz isso”, finalizou o advogado.
DOIS VEREADORES SE MOSTRAM CONTRÁRIOS, MAS APROVAM TEXTO DO CÓDIGO
Os vereadores Rafael Maziero (PSDB) e Wilson Tabalipa (PV) disseram que irão ser contrários à aprovação do novo código que será votado em sessão extraordinária às 10h00 do dia 26 de dezembro.
“Eu acho que o código é bom, está fazendo justiça, mas vou votar contra porque, a forma com que ele foi apresentado à Câmara foi errada. Tivemos menos de um mês para analisa-lo, não foi discutido com a sociedade de forma ampla, só por isso sou contra”, afirmou Maziero.
O colega do parlamentar, Wilson Tabalipa, é da mesma opinião de Maziero, e ressalta que não projetos dessa envergadura não podem ser tocados na Câmara “goela abaixo” para votação.
O secretário municipal de fazenda, Sergio Nakamura, explicou aos vereadores que o novo código precisa ser aprovado em 2017 para poder valer em 2018, e a prefeitura poder ter condições de arcar com construções de escolas, compra de medicamentos, pagamento do funcionalismo.
“É um código que vai ter aumento de tributos, mas serão justos, onde os que tem menos condições pagarão menos, e os que tem mais condições pagarão mais. Infelizmente, ele é necessário nesse momento para podermos andar e fazer a cidade se desenvolver”, finalizou.
Vereadores, juristas, secretário e técnicos da secretaria de fazenda realizaram reunião nesta manhã para debater o código.
FONTE: Assessoria
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