Deputada Gislaine Lebrinha destaca reconhecimento do pirarucu como espécie invasora no Guaporé após estudo viabilizado por emenda

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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) reconheceu oficialmente o pirarucu como espécie invasora na região do Guaporé, estabelecendo novas diretrizes para o manejo do peixe por meio da Instrução Normativa nº 7/2026. A decisão foi subsidiada por um estudo técnico viabilizado através de emenda parlamentar destinada pela deputada estadual Gislaine Lebrinha.

Com a regulamentação em vigor, a medida busca equilibrar a fauna aquática local e atender às demandas dos pescadores da região. De acordo com as regras definidas pelo órgão ambiental, o manejo passa a seguir critérios específicos:

  • Captura para controle: A pesca do pirarucu está permitida durante todo o ano nas áreas abrangidas pela norma, sem restrição de quantidade ou tamanho dos exemplares.

  • Sem devolução ao rio: Para garantir o controle populacional efetivo, os peixes capturados não podem ser devolvidos à água e devem ser obrigatoriamente abatidos.

  • Comercialização: A venda dos exemplares pescados é permitida, porém fica restrita exclusivamente ao estado onde ocorreu a captura.

  • Áreas protegidas: Dentro de unidades de conservação, a atividade exige a anuência prévia dos gestores responsáveis e o cumprimento integral do plano de controle local.

Ao destacar a publicação da norma em suas redes sociais, a deputada Gislaine Lebrinha ressaltou a importância do embasamento técnico para a tomada de decisão. “Nossa emenda parlamentar viabilizou o estudo que ajudou a fundamentar essa decisão. Um trabalho que une ciência, equilíbrio ambiental e atenção às demandas dos pescadores”, enfatizou a parlamentar.