O Governo de Rondônia publicou o edital da concorrência internacional que irá selecionar a empresa responsável pela concessão regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Microrregião de Água e Esgoto de Rondônia (MRAE). O contrato terá duração de 35 anos e abrangerá a operação exclusiva da infraestrutura de saneamento em 40 municípios do estado.
O valor estimado da concessão é de R$ 8.477.095.656,38, enquanto a outorga fixa mínima foi estabelecida em R$ 567.651.414,08. A entrega das propostas está prevista para o dia 22 de setembro de 2026, das 10h às 12h, na sede da B3, em São Paulo.
Conforme o edital, o critério de julgamento combinará o menor valor da tarifa com a maior oferta de outorga fixa. As empresas participantes poderão apresentar desconto de até 20% sobre a estrutura tarifária de referência. Caso duas ou mais propostas atinjam o limite máximo de desconto, será considerada vencedora a empresa que oferecer a maior outorga fixa acima do valor mínimo estipulado.
A futura concessionária deverá garantir a prestação adequada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, observando requisitos como regularidade, continuidade, eficiência, segurança, universalização do atendimento, modicidade tarifária e cumprimento das metas estabelecidas no contrato, além das normas técnicas e regulatórias vigentes.
Após a etapa de julgamento das propostas comerciais, serão analisados os documentos de habilitação da empresa classificada em primeiro lugar.
As licitantes deverão apresentar três volumes distintos contendo a garantia da proposta e documentos de representação, a proposta comercial e a documentação de habilitação. O edital permite a participação de empresas nacionais, estrangeiras e consórcios, desde que atendam a todas as exigências legais, técnicas, jurídicas e econômico-financeiras previstas.
O documento também estabelece regras sobre participação, impedimentos legais, formação de consórcios, garantias, recursos administrativos, assinatura do contrato, constituição da concessionária, pagamento da outorga e demais etapas do processo licitatório.
Municípios contemplados pela concessão
A concessão abrangerá os seguintes municípios de Rondônia:
- Alta Floresta D’Oeste
- Alto Alegre dos Parecis
- Alto Paraíso
- Cabixi
- Cacaulândia
- Campo Novo de Rondônia
- Candeias do Jamari
- Castanheiras
- Chupinguaia
- Colorado do Oeste
- Corumbiara
- Costa Marques
- Cujubim
- Espigão D’Oeste
- Governador Jorge Teixeira
- Guajará-Mirim
- Itapuã do Oeste
- Ji-Paraná
- Machadinho D’Oeste
- Ministro Andreazza
- Mirante da Serra
- Monte Negro
- Nova Brasilândia D’Oeste
- Nova Mamoré
- Nova União
- Novo Horizonte do Oeste
- Ouro Preto do Oeste
- Parecis
- Pimenteiras do Oeste
- Porto Velho
- Primavera de Rondônia
- Rio Crespo
- Santa Luzia D’Oeste
- São Felipe D’Oeste
- Seringueiras
- Teixeirópolis
- Theobroma
- Urupá
- Vale do Anari
- Vale do Paraíso.
