2025 foi o primeiro ano em que as bets operaram dentro de um mercado 100% regulamentado no Brasil. E o saldo de arrecadação foi positivo para o Governo Federal, que recolheu R$ 9,95 bilhões em impostos. Com quase metade de 2026 já passada, o cenário está ainda melhor, pois somente no 1º tri mais de R$ 3 bilhões oriundos das bets foram para os cofres públicos.
Só que mesmo com esse cenário, os governantes não diminuíram o ritmo regulatório. No final de abril de 2026, o Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou a Resolução nº 5.298, que vetou apostas em eleições, reality shows como o BBB e qualquer evento fora da régua econômico-financeira. Por consequência, os mercados preditivos ficam impedidos de operar no Brasil.
Recorde tributário: o salto de 123% das bets no 1º trimestre de 2026
Em 28 de abril de 2026, a Receita Federal divulgou que o setor de apostas recolheu R$ 3,3 bilhões em tributos nos três primeiros meses do ano, uma alta real de 123,7% sobre o mesmo período de 2025, quando o valor ficou em R$ 1,5 bilhão. O ano anterior fechou com R$ 9,95 bilhões arrecadados e R$ 37 bilhões de receita bruta reportada pelas 79 empresas autorizadas.
Comparado a setores tradicionais, o número ainda é uma fração: petróleo e gás natural acumulam R$ 28,6 bilhões por trimestre; o sistema financeiro supera R$ 100 bilhões. O Projeto de Lei Complementar nº 128/2025, aprovado em dezembro do ano passado, já prevê o escalonamento da alíquota sobre o Gross Gaming Revenue: 12% em 2025, 13% em 2026, 14% em 2027 e 15% em 2028.
Cerco às bets ilegais e a busca por plataformas seguras
Desde o início da regulação em janeiro de 2025, a Anatel bloqueou mais de 39 mil sites ilegais em parceria com o Ministério da Fazenda: cerca de 25 mil só em 2025 e o restante nos primeiros meses de 2026. A ação incluiu ainda mais de 200 aplicativos removidos das lojas, 1.665 notificações a instituições financeiras e quase 700 contas encerradas por operações suspeitas.
A Secretaria de Prêmios e Apostas mantém uma lista oficial com as casas autorizadas, que reunia 79 marcas até o fim de 2025. Quem está mapeando o mercado costuma ir além da conferência da licença e amplia a comparação acessando os conteúdos sobre as casas de apostas, especialmente aquelas que oferecem promoções. É bem comum vermos cashback e pagamento antecipado quando o time está vencendo por dois gols, recurso disponível em algumas operadoras regulamentadas. Jogue com responsabilidade.
Segundo notícia recente, a Subsecretaria de Monitoramento e Fiscalização da SPA/MF tem 172 processos administrativos em curso, envolvendo 73 operadores e 145 marcas, com 100 processos sancionadores em andamento.
Proibição de mercados preditivos: o que muda com a Resolução nº 5.298
Em 24 de abril, o Conselho Monetário Nacional publicou a Resolução nº 5.298, fundamentada na Nota Técnica SPA/MF nº 2958. O texto veda contratos derivativos sem lastro em referenciais econômico-financeiros, proibindo na prática apostas sobre eleições, eventos políticos, reality shows, guerras e premiações culturais.
Esses cenários são basicamente dominados pelas empresas do mercado preditivo, um setor que movimentou US$ 40 bilhões em 2025, com projeção de US$ 1 trilhão dentro de cinco anos. Nessas plataformas, como Kalshi (co-fundada pela brasileira Luana Lopes Lara) e Polymarket, é possível apostar nos mais diversos acontecimentos, desde se chove no dia ou se haverá uma guerra.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou que o Brasil “estabeleceu regras claras” e que “não haverá espaço para quem tenta operar à margem”, e o pedido para bloquear 28 plataformas foi encaminhado e atendido pela Anatel no mesmo dia.
O que vem pela frente: Agenda Regulatória 2026-2027 e os terminais físicos
Atualmente, o Brasil ocupa a 5ª posição no ranking mundial de apostas online, conforme declaração de Guilherme Figueiredo, da Betano, no BiS SiGMA South America, em São Paulo. No entanto, é esperado que o país chegue à 3ª posição dentro de anos. Já pensando nisso, o Governo Federal se movimenta para reforçar a vigilância no mercado.
A Portaria SPA/MF nº 408, de 12 de fevereiro de 2026, no Diário Oficial da União, instituiu a Agenda Regulatória do biênio 2026-2027. As próximas frentes planejam regras para a publicidade feita por afiliados e a discussão sobre terminais físicos de apostas, que abririam o mercado para operações fora do ambiente digital.
