O Ministério Público de Rondônia (MPRO) e o Ministério Público Federal (MPF) ajuizaram, na quinta-feira (21/5), uma Ação Civil Pública coletiva com pedido de urgência para garantir a continuidade do fornecimento de energia elétrica em comunidades isoladas no estado.
A ação, assinada pela promotora de Justiça do Consumidor, Daniela Nicolai de Oliveira Lima, e pelo procurador da República Leonardo Trevisani Caberlon, foi protocolada na Justiça Federal e busca evitar novos apagões em distritos e comunidades ribeirinhas, quilombolas e rurais atendidas por usinas termelétricas operadas pela empresa Brasil BioFuels (BBF).
A ação foi proposta contra a União, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a BBF e a Energisa Rondônia. Segundo os Ministérios Públicos, cerca de 9,3 mil pessoas podem ser afetadas pela interrupção do serviço. Entre as localidades citadas estão os distritos de Calama, Demarcação, Nazaré e São Carlos, em Porto Velho, além de comunidades em Guajará-Mirim, Chupinguaia, Alta Floresta do Oeste, Presidente Médici e São Francisco do Guaporé.
Crise financeira e risco de apagão
De acordo com a ação, a BBF enfrenta crise financeira e dificuldades para manter a operação das usinas. O documento aponta atrasos salariais, falta de pagamento de direitos trabalhistas e problemas no fornecimento de combustível e peças para manutenção dos geradores.
Os Ministérios Públicos afirmam que a situação já provocou interrupções no fornecimento de energia em comunidades do Baixo Madeira. Escolas suspenderam aulas e unidades de saúde interromperam atendimentos odontológicos e serviços de vacinação em razão da falta de energia.
A ação relata ainda que a Aneel já havia identificado, desde 2024, o risco de descontinuidade do serviço e recomendado medidas para evitar o colapso do sistema.
Pedido de medidas urgentes
Na ação coletiva, o MPRO e o MPF pedem que a Justiça determine medidas imediatas para assegurar o fornecimento contínuo de energia elétrica nas localidades afetadas. Entre os pedidos estão a adoção de providências para substituição da empresa responsável pela operação e a realização de novo procedimento para contratação do serviço.
Os Ministérios Públicos também defendem que a Energisa Rondônia possa assumir temporariamente o fornecimento de energia, caso haja risco de interrupção do serviço, até a definição de uma solução definitiva.
Segundo a petição, a ação civil pública coletiva busca proteger direitos difusos e coletivos da população atingida, especialmente o acesso contínuo a serviços essenciais.
Impactos em serviços essenciais
O documento destaca que a falta de energia afeta diretamente o funcionamento de escolas, postos de saúde, conservação de alimentos e abastecimento de água nestas comunidades.
Os Ministérios Públicos afirmam que o fornecimento de energia elétrica é um serviço essencial e que o poder público tem obrigação de garantir continuidade, segurança e regularidade do atendimento.
