O Ministério Público de Rondônia (MPRO) ajuizou, na quarta-feira (22/4), em Cacoal, uma Ação Civil Pública contra o Estado de Rondônia para ampliar leitos clínicos nos hospitais da rede estadual, após identificar a permanência de pacientes clinicamente estáveis em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) por falta de vagas em enfermarias. A medida busca liberar as UTIs para casos graves, reduzir riscos à saúde e garantir melhor uso da estrutura hospitalar.
A iniciativa partiu da 3ª Promotoria de Justiça de Cacoal, por meio do promotor de Justiça Marcos Ranulfo Ferreira, após acompanhamento contínuo da política pública de saúde na região. O MPRO constatou que a escassez de leitos clínicos impede a transferência de pacientes que já receberam alta médica da UTI, o que mantém vagas ocupadas de forma indevida.
Falta de leitos clínicos
O MPRO apurou que hospitais sob gestão estadual enfrentam carência de leitos clínicos. Com isso, pacientes que não precisam mais de cuidados intensivos permanecem em UTIs. Esse cenário restringe o acesso de pessoas em estado grave, que dependem desse tipo de atendimento.
Impacto na rede de saúde
Segundo os dados reunidos, a permanência indevida em UTI ocorre por dias. Em alguns casos, pacientes aguardaram mais de 24 horas por uma vaga em enfermaria. Esse fluxo irregular aumenta a pressão sobre a rede hospitalar e pode atrasar atendimentos urgentes. Além do risco assistencial, a situação eleva os custos do sistema de saúde, uma vez que a UTI exige mais recursos humanos e equipamentos do que os leitos clínicos.
Providências solicitadas
Na ação, o MPRO pede que o Estado adote medidas imediatas para ampliar a oferta de leitos clínicos, especialmente no Hospital Regional de Cacoal (HRC) e no Hospital de Urgência e Emergência Regional (Heuro). O objetivo é permitir a transferência rápida de pacientes estáveis e restabelecer a função correta das UTIs.
O Ministério Público também solicita que o Estado informe, de forma periódica, dados sobre ocupação de leitos e tempo de espera, para acompanhar a efetividade das medidas. A atuação busca assegurar o acesso adequado ao atendimento hospitalar e a organização do serviço público de saúde.
Em caso de descumprimento das obrigações impostas, poderá ser cobrada multa diária como meio coercitivo necessário à efetividade da tutela jurisdicional.
