Pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que precisam se deslocar para outras cidades em busca de atendimento médico, passam a contar com mais segurança e respaldo legal. Foi sancionada a Lei 15.390, de 2026, que garante ajuda de custo para pessoas que necessitam realizar tratamento fora do município onde residem.
A medida tem como objetivo reduzir o impacto financeiro enfrentado por pacientes e seus familiares, especialmente em casos em que o atendimento especializado não está disponível na cidade de origem. Com a nova legislação, despesas com transporte, alimentação e até hospedagem poderão ser cobertas, conforme critérios definidos pelas autoridades de saúde.
O projeto que deu origem à lei (PL 4.293/2025) é de autoria do senador Randolfe Rodrigues e foi relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo. Antes da sanção, o chamado Tratamento Fora do Domicílio (TFD) era regulamentado apenas por meio de portarias do Ministério da Saúde, o que gerava limitações e insegurança jurídica para os pacientes.
Agora, com a transformação em lei, o benefício ganha maior estabilidade e obrigatoriedade, fortalecendo o acesso à saúde pública em todo o país. A expectativa é de que a mudança contribua para garantir mais dignidade a quem precisa enfrentar longas viagens em busca de atendimento médico adequado.
A regulamentação detalhada sobre como o auxílio será concedido deve ser definida pelos órgãos competentes, respeitando as diretrizes do SUS.
Com informações de Agência Senado
