Nesta quarta-feira (8), a Polícia Civil do Estado de Rondônia integrou a Operação Ganatum, deflagrada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), com o objetivo de desarticular um esquema de sonegação fiscal de ICMS no setor pecuário.
A investigação apura a simulação de operações comerciais envolvendo aproximadamente 30 mil cabeças de gado entre produtores rurais de Rondônia e destinatários localizados no Estado de Mato Grosso. Os indícios apontam para a utilização de documentos fiscais ideologicamente falsos e de pessoas interpostas, com a finalidade de ocultar os reais responsáveis e beneficiários das transações.
Conforme apurado, propriedades rurais eram utilizadas para conferir aparência de regularidade a operações incompatíveis com a efetiva circulação do rebanho. Até o momento, a movimentação financeira identificada supera R$ 44 milhões, com prejuízo tributário superior a R$ 7 milhões, conforme autos de infração e certidões de dívida ativa já formalizados.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em 14 alvos, nos municípios de Alvorada do Oeste, Colorado do Oeste, Presidente Médici e Seringueiras, em Rondônia, além de Araputanga, Jauru, Pontes e Lacerda e São José dos Quatro Marcos, no Estado de Mato Grosso.
Durante as diligências, foram apreendidos documentos e dispositivos eletrônicos, bem como deferidas medidas de constrição patrimonial sobre valores, veículos, imóveis, ativos mobiliários e criptoativos, em montante correspondente ao dano apurado.
A ação foi realizada de forma integrada pelo CIRA, com a participação do Ministério Público de Rondônia, da Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Polícia Civil de Rondônia e da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso.
A denominação “Ganatum” remete à ideia de ganho e lucro, em alusão à dinâmica da fraude investigada no contexto da atividade pecuária.
A Polícia Civil de Rondônia reafirma seu compromisso com o combate à fraude fiscal, a proteção da ordem tributária e a recuperação de ativos públicos.
Por Assessoria
