O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve uma liminar que determina que a concessionária de energia Energisa realize a instalação de uma rede elétrica na Rua Bahia, em Colorado do Oeste. A empresa fornecedora havia alegado que a determinada rua, não estava dentro do perímetro urbano.
Agora, a Energisa tem um prazo de 30 dias para cumprir a decisão, sob pena de uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
A ação judicial teve como base uma inspeção que confirmou que a área está dentro do perímetro urbano da cidade. Apesar disso, os moradores utilizavam ligações improvisadas, conhecidas como “rabichos”, que representam um risco para a segurança das famílias.
A decisão judicial reconheceu que a falta de fornecimento regular de energia elétrica afeta a dignidade e a saúde dos residentes. Um dos exemplos citados no processo foi o de uma idosa que precisa de energia para refrigerar a insulina.
O juiz enfatizou que a energia elétrica é um serviço fundamental, intrinsecamente ligado aos direitos à vida, à saúde e à segurança dos cidadãos. O MPRO continuará monitorando a situação para assegurar que a determinação seja cumprida e que a energia seja fornecida de forma regular aos moradores.
