Como parte das ações da 1ª Semana das Mães Atípicas de Vilhena, foi lançado nesta quinta-feira, 22, oficialmente o “Guia das Mães Atípicas”, uma publicação inédita e essencial que reúne informações, direitos e serviços disponíveis para mães e famílias que convivem com pessoas com deficiência.
Idealizado e organizado pela vereadora Amanda Areval, o guia é fruto de uma construção coletiva, realizada em parceria com a Comissão dos Direitos dos Autistas da OAB Vilhena, a Associação dos Pais e Amigos dos Autistas de Vilhena (Amavi) e a Procuradoria Geral do Município. A iniciativa foi inspirada na Lei Estadual nº 4.615/2019, criada pelo deputado Cirone Deiró, que instituiu a Semana Estadual da Mãe Atípica em Rondônia, reconhecendo e valorizando as mães que dedicam suas vidas ao cuidado de filhos com deficiência.
O guia também destaca iniciativas importantes de isenção tributária para pessoas com deficiência, como a ampliação da isenção de ICMS e IPVA em Rondônia, conquistada através de articulação do deputado Cirone Deiró, beneficiando famílias com veículos de até R$ 120 mil.
No município de Vilhena, a vereadora Amanda Areval consolidou essa política pública ao elaborar e conquistar a aprovação da Lei Municipal nº 6.505/2025, garantindo, entre outros direitos, prioridade em atendimentos, campanhas de conscientização, políticas de acolhimento e incentivo a parcerias e pesquisas que promovam qualidade de vida às famílias atípicas.
Para Amanda Areval, “O Guia das Mães Atípicas é mais que um compêndio informativo: trata-se de um instrumento de empoderamento, que orienta mães e famílias a exercerem plenamente seus direitos, conhecerem os serviços disponíveis e se sentirem acolhidas por uma rede de apoio que reconhece sua importância. O guia foi feito com muito carinho para que a jornada atípica das mães seja um caminho mais leve, cheio de conquistas”. A publicação será distribuída gratuitamente durante a Semana das Mães Atípicas e está também disponível para consulta online no link: www.bit.ly/guiamaesatipicas2025.
CONTEÚDO – O guia aborda, de maneira prática e acessível, orientações sobre:
– Direitos garantidos por legislações federais, estaduais e municipais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS), isenção de impostos na compra de veículos, prioridade em serviços públicos e redução de jornada de trabalho.
– Decisões recentes da Justiça, que reconhecem o direito de mães atípicas a jornadas reduzidas ou flexíveis, destacando jurisprudências do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de Tribunais Regionais.
– Serviços locais de apoio: desde a emissão da Carteirinha do Autista, facilitada pelo CRAS, até a atuação de instituições como a Defensoria Pública, Assurv, Apae, Amavi e Asdefiv, todas fundamentais na rede de apoio às pessoas com deficiência em Vilhena.
– Detalhes sobre a Clínica-escola da Amavi, uma conquista recente que amplia o acesso a atendimentos especializados em saúde para crianças com TEA e ações sociais para as mães, com mais de R$ 1 milhão destinados para 2025.
– Programas sociais como o Criança Feliz, Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, além do acesso a serviços via CadÚnico e orientações sobre benefícios específicos.
– Empreendedorismo e autonomia financeira, com orientações para mães que desejam empreender, com informações sobre crédito facilitado no Banco do Povo, capacitação pelo Sebrae e possibilidades de atuação na economia digital.
– Dicas importantes sobre autocuidado, saúde mental, técnicas de relaxamento, a importância de construir redes de apoio e a valorização do equilíbrio emocional, reforçando que a mãe não precisa ser “super-heroína” para ser uma boa mãe.
– Saúde pública e medicamentos, explicando como acessar medicamentos garantidos por lei, links úteis para consulta de estoques e listas de fármacos oferecidos pelo SUS, tanto em nível nacional (Rename) quanto municipal (Remume).
– Treinamentos e fontes de informação confiáveis, incluindo indicações de cursos gratuitos sobre acessibilidade, autismo e inclusão, além de canais especializados, promovendo educação e combate à desinformação.
ATENDIMENTOS – A programação da Semana segue nesta sexta-feira, 23, com uma intensa agenda, oferecendo atendimentos multiprofissionais em saúde, orientação jurídica e serviços sociais, todos gratuitos, na Universidade Federal de Rondônia (UNIR), das 7h às 11h e das 13h às 17h. A programação completa pode ser acessada em: www.bit.ly/progsemanamaesatipicas2025.
