A bancada de oposição ao governo Lula na Câmara dos Deputados anunciou, na terça-feira (29), ter alcançado o número mínimo de 171 assinaturas para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar possíveis irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Essa iniciativa surge em decorrência de uma recente ação conjunta da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF) que desmantelou um esquema de âmbito nacional envolvendo cobranças indevidas de associações em benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões. Estima-se que o montante desviado ultrapasse a cifra de R$ 6,3 bilhões.
De acordo com as investigações, essas entidades teriam efetuado descontos não autorizados de beneficiários entre 2019 e 2024. A operação culminou no afastamento de funcionários públicos e na exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
O pedido de criação da CPI, formalizado pelo deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO), tem como propósito “investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, referente às cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, cujo valor pode alcançar R$ 6,3 bilhões”.
A justificativa apresentada no requerimento da CPI ressalta que “a operação da Polícia Federal, denominada ‘Sem Desconto’, revelou um esquema de desvio de contribuições sindicais não autorizadas, incluindo falsificação de assinaturas e outros delitos, que pode ter movimentado ilegalmente cerca de R$ 6,3 bilhões, abrangendo pelo menos 11 sindicatos”.