O Senado aprovou o projeto (PL 5.427/2023) que determina o uso de tornozeleira eletrônica por acusados de violência doméstica e familiar quando a vítima tiver medida protetiva.
A relatora no Plenário, senadora Leila Barros (PDT-DF), destacou que apenas o afastamento do agressor não resolvia o problema, já que ele poderia aparecer a qualquer momento.
Já o relator na Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim (PT-RS), alterou a proposta para deixar a cargo das Secretarias de Segurança Pública definirem como as mulheres e a polícia serão avisadas da aproximação do acusado.
Segundo ele, as vítimas deverão contar com um dispositivo eletrônico ou aplicativo que alertem sobre o desrespeito da medida protetiva.
