Funcionários da empresa C.S Braz – ME do ramo de materiais para construção, situada na avenida Melvin Jones, no bairro Cristo Rei, foram flagrados pela Polícia Militar Ambiental na terça-feira, 30 de janeiro, despejando resíduos sólidos – lata, plástico, madeira, garrafas pet, dentre outros – e ateando fogo em parte deles, às margens da linha 05, setor chacareiro de Vilhena.
Os policiais constataram uma série de irregularidades e a presença de materiais impróprios para serem despejados a céu aberto, o que configura a prática de crime ambiental prevista na Lei 9.605/98 – que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Um dos funcionários da empresa, contratado para a função de ajudante de entrega, declarou que o material estava sendo jogado naquele local por ordem de seu patrão. Esse funcionário, disse ainda que é sua a propriedade onde o lixo estava sendo queimado. Ambos foram levados para a Unidade Integrada de Segurança Pública (Unisp), mas só um deles foi autuado.
MULTA
A empresa e o ajudante de entrega foram multadas por fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma). No auto de infração que o Vilhena Notícias teve acesso ainda na tarde de ontem, a Semma diz que empresa e funcionário infringiram os artigos 322 e 323 e cada um recebeu multa de 100 UPF’s (uma UPF corresponde a R$ 26,44), prevista na Lei Complementar nº 173/2011 do Código Ambiental Municipal.
Eles têm 20 dias a contar do dia 30, para pagar a multa ou apresentar recurso junto à chefe do Executivo Municipal.
DENUNCIE
Casos de crimes ambientais podem ser denunciados.
A Polícia Ambiental recebe denúncias através do (69) 3321-2129. E a Secretária de Meio Ambiente disponibilizou o número (69) 3321-4084 para responder às dúvidas dos munícipes e indicar o local correto para o despejo de entulho, material reciclável, madeira, ou qualquer outro tipo de resíduo.
Vilhena também possui um local adequado para incineração de animais. Para conseguir o serviço que é gratuito, basta entrar em contato com a Secretaria de Meio Ambiente do município.
FONTE: Vilhena Notícias