A chefe do Cartório Eleitoral de Vilhena, Fabíola Canuto, informou que no dia da eleição suplementar de Vilhena, a foto da candidata a prefeita Rosani Donadon (MDB) e o candidato a vice-prefeito Darci Cerutti (DEM), aparecerão normalmente na urna na hora da votação.
A candidatura de Rosani Donadon à prefeitura de Vilhena, para as eleições suplementares foi indeferida pela 4ª zona da Justiça Eleitoral em 16 de maio, pelo juiz Gilberto Giannasi, após o pedido feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e da Coligação oponente.
Na oportunidade o promotor Elício de Almeida e Silva justificou o pedido de indeferimento, com base na resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) n. 23.256/2010, que diz que o candidato que deu a causa à anulação da eleição anterior, por estar inelegível, não pode participar da nova eleição.
De acordo com Fabíola, a mídia da candidata estará nas urnas, mesmo ela estando indeferida, isso porque, a Justiça Eleitoral permite que candidatos que estiverem, até o ato de carga e lacre das urnas eletrônicas, com o requerimento de registro de candidatura “indeferido com recurso”, caso de Rosani Donadon, ou “deferido com recurso” terão seus nomes inseridos nos equipamentos e concorrerão “sub judice”. Podendo inclusive realizar campanha eleitoral, inclusive participar do horário eleitoral gratuito e obter votos no dia da Eleição.
Ainda de acordo com a Justiça Eleitoral, o candidato que concorre ao cargo eletivo “sub judice” significa que seu registro de candidatura aguarda uma decisão final do recurso. Os votos obtidos por candidatos “sub judice” são registrados, porém, ficam “congelados”, sendo apenas contabilizados, ou seja, validados, após o trânsito em julgado da decisão que deferir sua candidatura, ou seja, quando não couber mais recursos.
DATA DA ELEIÇÃO
A eleição suplementar de Vilhena para os cargos de prefeito e vice-prefeito acontecerão no dia 03 de junho de 2018.
FONTE: VILHENA NOTÍCIAS
